92.268 → 92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista")
OU
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='Recurso de revista'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos"
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E
Ausente no histórico
- (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.271, 92.437, 92.272 e 92.273)
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E
- (O processo não deve estar suspenso ou sobrestado de acordo com a regra de negócio descrita no item 92.275)
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe originária do processo
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da interposição
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