Item 2.312

2.310 → 2.312 - Acordos homologados em Precatórios

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_JUIZ Magistrado (que homologou o acordo) NUM_MAG_RELATOR Magistrado (que homologou o acordo) NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (que homologou o acordo) COD_ENTE_PUBLICO Ente público DTA_OCORRENCIA Data da homologação Obs: Deve ser preenchido um dos campos NUM_JUIZ, NUM_MAG_RELATOR ou NUM_MAG_PRESIDENTE

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