Item 2.370

2.368 → 2.370 - Concedido em parte

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(214-> 450-Concedida em parte a segurança a "1-nome da parte", 451-Concedido em parte o Habeas Corpus a "1-nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec DTA_OCORRENCIA Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

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