Item 90.217

90.215 → 90.217 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição remetidos

Conceito

São os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição remetidos ao TRT.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

Registro de movimento de (Remetidos os autos para “7 - destino” = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' / '7499 - Tribunal Regional do Trabalho' “18 - motivo da remessa” = '38 - para processar recurso') através da tarefa "Remeter ao 2º grau".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da remessa