Item 92.455
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92.451 → 92.455 - Processos devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau
Conceito
Computar o total de processos devolvidos pelo CEJUSC de 2º Grau para a Secretaria após tentativa de acordo.
Regra de Negócio
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos) e Recursos
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período de apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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