Item 92.294

92.293 → 92.294 - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário interpostos

Conceito

Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(Assinatura de documento do tipo "Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário"). OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe originária do processo DTA_OCORRENCIA Data da interposição

Voltar ao índice.