92.120 → 92.450 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão reformada pela própria instância
Conceito
Processos recebidos para novo julgamento que serão reapreciados por uniformização de jurisprudência ou por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo.
Regra de Negócio
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Ausente no histórico
- (48-> 123-Remetidos os autos para “7-destino" "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência')
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E
Presente no período de apuração
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"=7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')
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Observação:
Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| NUM_CLASSE_ORIGINAL
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Classe original do recurso
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da decisão
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Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| COD_TIPO_EVENTO
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Tipo de evento (Distribuição=1)
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_EVENTO
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Data do recebimento para novo julgamento
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