Item 92.130

92.126 → 92.130 - Processos devolvidos pelo MPT

Conceito

Processos devolvidos pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

(Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, esteja pendente de julgamento)

E

Presente no período de apuração

(Documento assinado do tipo '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)') OU (Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente)

Observação:

Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_OCORRENCIA Data da devolução

Voltar ao índice.