Item 2.179

2.178 → 2.179 - Processos pendentes com o revisor - no prazo

Conceito

Processos em que a diferença entre a data da última conclusão para revisar e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado.

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)' a "5050-nome do magistrado")

E

(O processo não deve ter sido restituído, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.174 a 2.177)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_REVISOR Magistrado revisor NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante NUM_DIAS_PENDENCIA Quantidade de dias total considerando a regra de cálculo do indicador DTA_EVENTO_FINAL Data da expiração do prazo DTA_OCORRENCIA Data de início da pendência

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