92.194 → 92.196 - Recursos Internos julgados por decisão monocrática
Regra de Negócio
Classes: Recursos Internos
Movimentos
Presente no histórico
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050='nome do magistrado')
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E
Presente no período da apuração
- (O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.196), registrado no momento em que o magistrado assina a decisão no gabinete, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
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Observação:
Deve ser computado um movimento de julgamento para cada petição de recurso interno e todos os movimentos serão capturados.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_RELATOR OU NUM_REDATOR
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Magistrado relator ou redator designado
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do julgamento
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