Item 92.224

92.220 → 92.224 - Processos pendentes de baixa

Conceito

O processo não deve ter sido baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.220 e 92.221.

Considerar todos os processos distribuídos e não baixados.

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

(O processo não deve ter sido baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.220 e 92.221)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado Relator DTA_OCORRENCIA Data do início da pendência

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