Item 92.128

92.126 → 92.128 - Processos disponibilizados ao MPT

Conceito

Processos disponibilizados ao Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis (para emissão de parecer).

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no período da apuração

(Expedição de notificação, intimação, ofício, mandado ou despacho através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, sendo destinatária entidade cadastrada no processo como custus legis)

E

Ausente no histórico

(Em data anterior à expedição, o documento tipo "Acórdão" (7000))

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_OCORRENCIA Data da remessa

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