Item 92.200

92.197 → 92.200 - Processos com julgamento adiado

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

(O processo deverá estar pendente de julgamento, de acordo com as regras de negócio dos itens 92.198 e 92.199)

E

Presente no histórico

(48-> 873-Deliberada em Sessão ("5033-tipo de deliberação")='7198-adiado o julgamento'/'7200-pedido de vista regimental'/'7704-remessa para sessão presencial'/'7705-remessa para sessão telepresencial')

Observação:

Deve ser computada uma entrada para cada petição de recurso interno.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do adiamento

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