90.456 → 90.446 - Processos Pendentes de Julgamento que já receberam julgamento parcial
Conceito
Processos que ainda não receberam a prolação da sentença definitiva no processo principal, mas que já tiveram pelo menos um dos pedidos julgados antecipadamente.
Regra de Negócio
Classe: Todas em trâmite na fase de conhecimento, excluída a classe (12760 - Recurso de Julgamento Parcial)
Movimentos
Presente no histórico
- (385 -> 50094 - Julgado antecipadamente parte do mérito ("classe processual") de "nome da parte" com "resultado do julgamento")
OU
- (218 -> 50123 - Julgado antecipadamente parte dos pedidos ("classe processual") de "nome da parte" sem resolução do mérito
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E
Ausente no histórico
- Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
- Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
- Movimento (11021 -> 11022 - Convertido o Julgamento em diligência)
- Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo que recebeu o julgamento parcial
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data de entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do julgamento parcial
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| NUM_JUIZ
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Código do Juiz que prolatou a sentença parcial
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| COD_JULGAMENTO
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Código do Resultado do Julgamento parcial
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