Item 90.449

90.456 → 90.449 - Processos Julgados Parcialmente com sentença reformada pela instância superior

Conceito

Processos da classe Recurso Parcial recebidos por reforma da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento dos pedidos decorrentes do provimento do recurso. Exemplo: Acolhimento de prescrição; não reconhecimento de vínculo; etc. A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada.

Regra de Negócio

Classe: 12760 - Recurso de Julgamento Parcial

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 132 - Recebidos os autos “5019 - motivo do recebimento” = ‘7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)’), lançado automaticamente no momento de recebimento do processo)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão NUM_JUIZ Código do Juiz prolator da sentença anulada DTA_OCORRENCIA Data do recebimento para novo julgamento