90.456 → 90.445 - Recursos Parciais julgados no 1º Grau após sentença anulada pela instância superior
Conceito
Recursos parciais julgados no 2º Grau e que receberam novo julgamento no 1º Grau.
Regra de Negócio
Classe: 12760 - Recurso de Julgamento Parcial
Movimentos
Presente no histórico
- (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do recurso parcial julgado pelo 2º Grau)
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E
Presente no período de apuração
- Todos os Movimentos de julgamento previstos para a Fase de Conhecimento
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo que recebeu o julgamento parcial
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data de entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do julgamento parcial
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| NUM_JUIZ
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Código do Juiz que prolatou a sentença parcial
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| COD_JULGAMENTO
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Código do Resultado do Julgamento parcial
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