Item 92.445

92.368 → 92.445 - Definida a tese jurídica

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(385-> 50111-Definida a tese jurídica em "5059-nome do incidente repetitivo", 50138-Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado) NUM_REDATOR Redator designado NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da decisão Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

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Regra do Item 92.445 até a versão 2.5.5 do Extrator