| Local da Alteração |
Descrição da alteração
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| Regras Gerais
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- Inclusão da Regra Geral 9: " Regra de Transição das TPUs: Os processos e os incidentes julgados ou baixados com movimentos excluídos da TPU devem ser desconsiderados dos itens de pendência e as classes excluídas continuarão a ter seu trâmite considerado até a baixa.".
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| 2.112 - Exercício da Função Jurisdicional - Movimentação Processual nos TRTs
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- Alterações nas Classes Originárias:
- Excluída a classe processual (11099-> 12136-Pedido de Mediação Pré-Processual);
- Excluída a Classe Processual (1070-> 1145-Conflito de Competência);
- Incluída a Classe Processual (215-> 221-Conflito de Competência Cível);
- Excluída a Classe Processual (215-> 12119-Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica);
- Excluída a Classe Processual (215-> 233-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
- Incluída a Classe Processual (1070-> 12391-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
- Excluída a Classe Processual (175-> 1726-Interpelação);
- Incluída a Classe Processual (50-> 12227-Interpelação);
- Excluída a Classe Processual (175-> 1725-Notificação);
- Incluída a Classe Processual (50-> 12226-Notificação);
- Excluída a Classe Processual (175-> 191-Protesto);
- Incluída a Classe Processual (50-> 12228-Protesto);
- Excluída a Classe Processual (175-> 178–Arresto);
- Excluída a Classe Processual (175-> 180–Atentado);
- Excluída a Classe Processual (175-> 181-Busca e Apreensão);
- Excluída a Classe Processual (175-> 182–Caução);
- Excluída a Classe Processual (175-> 183-Cautelar Inominada);
- Excluída a Classe Processual (175-> 1723-Contraprotesto Judicial);
- Excluída a Classe Processual (175-> 186–Exibição);
- Excluída a Classe Processual (175-> 190–Justificação);
- Excluída a Classe Processual (175-> 196–Sequestro);
- Excluída a Classe Processual (175-> 232-Incidente de Falsidade);
- Excluída a Classe Processual (224-> 1232-Exceção de Incompetência).
- Alterações nas Classes Recursais:
- Atualizada a descrição da Classe Processual (1071-> 11027-Reexame Necessário/Recurso Ordinário) para (1071-> 11027-Remessa Necessária/Recurso Ordinário)
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| 92.112 - Exercício da Função Jurisdicional - Movimentação Processual nos TRTs
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- Alterações nas Classes Originárias:
- Excluída a classe processual (11099-> 12136-Pedido de Mediação Pré-Processual);
- Excluída a Classe Processual (1070-> 1145-Conflito de Competência);
- Incluída a Classe Processual (215-> 221-Conflito de Competência Cível);
- Excluída a Classe Processual (215-> 233-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
- Excluída a Classe Processual (215-> 12119-Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica);
- Incluída a Classe Processual (1070-> 12391-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
- Excluída a Classe Processual (175-> 1726-Interpelação);
- Incluída a Classe Processual (50-> 12227-Interpelação);
- Excluída a Classe Processual (175-> 1725-Notificação);
- Incluída a Classe Processual (50-> 12226-Notificação);
- Excluída a Classe Processual (175-> 191-Protesto);
- Incluída a Classe Processual (50-> 12228-Protesto);
- Excluída a Classe Processual (175-> 178–Arresto);
- Excluída a Classe Processual (175-> 180–Atentado);
- Excluída a Classe Processual (175-> 181-Busca e Apreensão);
- Excluída a Classe Processual (175-> 182–Caução);
- Excluída a Classe Processual (175-> 183-Cautelar Inominada);
- Excluída a Classe Processual (175-> 1723-Contraprotesto Judicial);
- Excluída a Classe Processual (175-> 186–Exibição);
- Excluída a Classe Processual (175-> 190–Justificação);
- Excluída a Classe Processual (175-> 196–Sequestro);
- Excluída a Classe Processual (175-> 232-Incidente de Falsidade);
- Excluída a Classe Processual (224-> 1232-Exceção de Incompetência).
- Alterações nas Classes Recursais:
- Atualizada a descrição da Classe Processual (1071-> 11027-Reexame Necessário/Recurso Ordinário) para (1071-> 11027-Remessa Necessária/Recurso Ordinário)
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| 92.116 - Casos novos eletrônicos
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- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar Movimentos" (Processos-> Outras ações-> Lançar Movimentos)" da observação.
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 92.118 - Recursos Internos interpostos
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- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar Movimentos"" da observação 3.
- Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 3.
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| 2.120 - Processos recebidos para novo julgamento
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- Incluída a alínea c no conceito: os processos que serão reapreciados em decorrência de uniformização da jurisprudência ou adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo pela instância superior.
- Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)' e '7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
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| 92.120 - Processos recebidos para novo julgamento
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- Incluída a alínea c no conceito: os processos que serão reapreciados em decorrência de uniformização da jurisprudência ou adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo pela instância superior.
- Excluído o valor do complemento '7123-para julgamento (por declaração de competência)'.
- Incluída a condição 1: "Recebimento por anulação ou reforma da decisão pela instância superior".
- Incluída a condição 2: "Recebimento por necessidade de uniformização de jurisprudência ou adequação de precedente de recurso repetitivo".
- Excluída a expressão "a funcionalidade "Lançar Movimentos"" da observação 2.
- Incluída a expressão "as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 2.
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| 2.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior
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- Incluídos os valores de complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)' e '7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'
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| 92.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior
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- Excluída a expressão "a funcionalidade "Lançar Movimentos"" da observação 2.
- Incluída a expressão "as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 2.
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| 2.450 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão reformada pela própria instância
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| 92.450 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão reformada pela própria instância
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| 92.121 - Processos recebidos com conversão de classe
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- Alterado o movimento (Conversão da classe através do menu Processos/Outras ações/Retificar autuação) para (Conversão da classe através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
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| 2.122 - Autuados
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| 92.122 - Autuados
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| 2.123 - Processos autuados - ações originárias
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| 2.124 - Processos autuados - recursos
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| 2.125 - Recursos e petições pendentes de autuação
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| 2.127 - Processos remetidos
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| 92.127 - Processos remetidos
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| 2.128 - Processos remetidos ao MPT
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- Item Pai Alterado: de 2.127 para 2.126.
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| 92.128 - Processos disponibilizados ao MPT
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- Item Pai Alterado: de 92.127 para 92.126.
- Excluída a expressão da tarefa "Preparar Comunicação". (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator).
- Incluída a expressão "as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
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| 2.129 - Processos devolvidos
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| 92.129 - Processos devolvidos
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| 2.130 - Processos devolvidos pelo MPT
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- Item Pai Alterado: de 2.129 para 2.126.
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| 92.130 - Processos devolvidos pelo MPT
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- Item Pai Alterado: de 92.129 para 92.126.
- Excluídos os valores dos complementos '7000-Acórdão', '7226-Parecer' e '50228-Parecer do MPT'.
- Incluída a expressão "esteja pendente de julgamento".
- Incluído o valor do complemento '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)'.
- Excluída a expressão "no PAC". (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator).
- Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
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| 2.131 - Processos pendentes de remessa
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| 92.131 - Processos pendentes de remessa
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| 2.132 - Processos pendentes de remessa para o MPT
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- Item Pai Alterado: de 2.131 para 2.126.
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| 2.133 - Processos pendentes de devolução
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| 92.133 - Processos pendentes de devolução
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| 2.134 - Processos pendentes de devolução pelo MPT - distribuídos
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| 92.134 - Processos pendentes de manifestação pelo MPT
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| 2.135 - Processos pendentes de devolução pelo MPT - pendentes de distribuição
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| 2.435 - Processos pendentes no MPT
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| 92.435 - Processos pendentes no MPT
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- Item Incluído.
- Excluída a expressão "no PAC". (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator).
- Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
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| 92.137 - Processos distribuídos - ações originárias
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- Excluídos os valores dos complementos '7209-sorteio', '7095-por Determinação Judicial - Para prosseguimento de DC ou DCG' e '7123-para julgamento (por declaração de competência)'.
- Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição".
- Incluída a expressão "de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência".
- Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)' e '7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
- Excluída a expressão "a funcionalidade "Lançar Movimentos"" da observação 1.
- Incluída a expressão "as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 1.
- Incluída a observação: "3. Processos das classes DC e DCG distribuídos à Presidência serão contabilizados no item 92.250".
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| 92.138 - Processos distribuídos - recursos
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- Excluídos os valores dos complementos '7123-para julgamento (por declaração de competência)' e '7294-para processar novo recurso'.
- Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)' e '7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
- Excluída a expressão "a funcionalidade "Lançar Movimentos"" da observação 1.
- Incluída a expressão "as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 1.
- Excluída a observação: "2. O movimento "Recebidos os autos para processar novo recurso" deve ser registrado através da funcionalidade "Lançar Movimentos" (Processos-> Outras ações-> Lançar Movimentos) sempre que o primeiro grau remeter ao segundo, para julgamento de recurso, processo que já esteve anteriormente no segundo grau e recebeu baixa em período de apuração anterior, sem que tenha ocorrido distribuição na nova remessa".
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| 2.141 - Processos pendentes de distribuição
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| 92.142 - Processos redistribuídos
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- Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição".
- Excluído o movimento (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"='7209-sorteio' "17-motivo da redistribuição"='7095-por Determinação Judicial - Para prosseguimento de DC ou DCG"), lançados automaticamente no momento da redistribuição.
- Incluída a expressão "contabilizados no item 92.137", na observação do item.
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| 92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator
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- Excluídos os valores dos complementos '7123-para julgamento (por declaração de competência)' e '7294-para processar novo recurso'.
- Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)' e '7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
- Alterada a descrição do movimento (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")).
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| 92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos
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- Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição".
- Alterado o movimento (Conversão da classe através do menu Processos/Outras ações/Retificar autuação) para (Conversão da classe através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
- Incluída a observação: Considerar o processo na classe posterior a sua reclassificação.
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| 92.150 - Processos disponibilizados pelo relator com visto
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- Excluída a expressão "da marcação do check box "Apto para Pauta", "Apto para Julgamento" ou "Encaminhar à revisão", na tarefa "Vistar voto" da observação 2.
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 2.
- Excluída a expressão "ao se clicar no botão "Enviar para inclusão em pauta ou sessão" ou "Enviar para Revisor" da observação 3.
- Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 3.
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| 92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática
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- Excluído o complemento "5008-nome da pessoa" no movimento (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte").
- Excluído o movimento 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte").
- Incluídos os movimentos (385-> 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome da parte", 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte", 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão).
- Incluídos os movimentos (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte"), (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte"), (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte").
- Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
- Incluídos os movimentos (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte".
- Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual), (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência) e (385-> 972-Provido por decisão monocrática) para (385-> 972-Provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome da parte").
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| 92.153 - Processos disponibilizados pelo relator para remessa ao MPT
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- Excluído o valor do complemento '7000-Acórdão'.
- Incluída a expressão "movimento de decisão ou julgamento relacionados no item 92.151".
- Excluída a expressão "pelo PAC". (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator).
- Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
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| 92.154 - Processos disponibilizados pelo relator para cumprimento de diligência
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- Regra de Negócio alterada para incluir o trecho:
"Condição 1 - Diligência à Vara
Apurados através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2."
"Condição 2 - Diligência no TRT:
Movimentos:
Presente
No histórico
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado") E
- (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência) E
Presente
No período de apuração
- (Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, de documento em que o destinatário NÃO seja do tipo custus legis) (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator). OU
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"=7645-Órgão Julgador Colegiado' "18-motivo da remessa"='37-para diligência')
Observação: A expedição do documento, através das ferramentas próprias do PJe, conforme https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], somente será considerada caso tenha registro em data posterior ao último movimento de conclusão para despacho." (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
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| 92.156 - Processos restituídos pelo relator para tentativa de conciliação
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| 2.157 - Processos restituídos pelo relator - outros
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- Alterada a descrição do movimento (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT").
- Incluídos os movimentos (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")); (11025-> 11012-Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência, 11013-Suspenso o processo por convenção das partes, 11014-Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das parte para cumprimento voluntário da obrigação, 11015-Suspenso o processo por exceção de incompetência, suspeição ou impedimento).
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| 92.157 - Processos restituídos pelo relator - outros
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- Alterada a descrição do movimento (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT").
- Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
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| 92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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- Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição".
- Incluído o item 92.156 na condição 1 da regra de negócio do item.
- Incluído o movimento (Conversão da classe através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2), na condição 2 da regra de negócio do item.
- Incluído a expressão "conversão de classe" na condição 2 da regra de negócio do item.
- Incluída a expressão "ou para tentativa de conciliação" na observação 1.
- Excluída a expressão "reiniciado" na observação 1.
- Incluída a expressão "suspenso e retomado" na observação 1.
- Incluído o item 92.156 na observação 2.
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| 92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
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- Incluído o item 92.156 na condição 1 da regra de negócio do item.
- Incluída a expressão "ou para tentativa de conciliação" na observação 2.
- Excluída a expressão "reiniciado" na observação 2.
- Incluída a expressão "retomado sem a dedução do prazo decorrido" na observação 2.
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| 92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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- Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição".
- Incluído o item 92.156 na condição 1 da regra de negócio do item.
- Incluído o movimento (Conversão da classe através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2), na condição 2 da regra de negócio do item.
- Incluída a expressão "conversão de classe" na condição 2 da regra de negócio do item.
- Incluída a expressão "ou para tentativa de conciliação" na observação 1.
- Excluída a expressão "reiniciado" na observação 1.
- Incluída a expressão "suspenso e retomado" na observação 1.
- Incluído o item 92.156 na observação 2.
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| 92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
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- Incluído o item 92.156 na condição 1 da regra de negócio do item.
- Incluída a expressão "ou para tentativa de conciliação" na observação 2.
- Excluída a expressão "reiniciado" na observação 2.
- Incluída a expressão "suspenso e retomado" na observação 2.
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| 92.172 - Processos conclusos para revisar
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- Excluída a expressão "Atribuir concluso ao Revisor".
- Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 92.174 - Processos restituídos pelo revisor com visto
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- Excluída a expressão "quando o revisor, na tarefa "Revisor - Vistar voto", marca a opção "Concluir a revisão" e, após, "Gravar" e "Prosseguir".
- Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 2.175 - Processos restituídos pelo revisor por impedimento ou suspeição
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| 92.175 - Processos restituídos pelo revisor por impedimento ou suspeição
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| 2.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator
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- Excluído o valor do complemento 'Gabinete do Relator (nome)'.
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| 92.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator
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- Excluídos os valores dos complementos 'Gabinete do Relator', '7081-para atender solicitação' e '7625-por afastamento'.
- Incluídos os valores dos complementos '7051-Órgão Jurisdicional Competente' e '37-para diligência'.
- Excluída a expressão "quando o revisor, na tarefa "Revisor - Vistar voto", marca a opção "Devolver ao Relator" e, após, "Gravar" e "Prosseguir".
- Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
- Incluída a expressão "Observação: O Extrator de dados considera os valores dos complementos '7081-para atender solicitação' e '37-para dilgência', na apuração deste item.". (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
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| 2.177 - Processos restituídos pelo revisor - outros
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- Incluídos os valores dos complementos '7111-por ter sido declarado o impedimento' e '7112-por ter sido declarada a suspeição'.
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| 92.177 - Processos restituídos pelo revisor - outros
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- Excluído o valor do complemento 'Gabinete do Relator'.
- Excluída a expressão "quando o revisor, na tarefa "Revisor - Vistar voto", marca a opção "Rejeitar por afastamento" e, após, "Gravar" e "Prosseguir".
- Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 92.179 - Processos pendentes com o revisor - no prazo
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- Excluída a expressão "na tarefa "Atribuir concluso ao Revisor".
- Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
|
| 92.180 - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido
|
- Excluída a expressão "na tarefa "Atribuir concluso ao Revisor".
- Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
|
| 92.187 - Processos aguardando pauta em secretaria
|
- Excluída a expressão "do botão "Enviar para inclusão em pauta ou sessão", ou pelo Revisor, ao marcar a opção "Concluir a Revisão" da observação 2.
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2 na observação 2".
|
| 92.188 - Sessões de julgamento realizadas - ordinárias
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- Excluída a observação: O Tribunal fará controles próprios para informar o número de sessões ordinárias realizadas no período de apuração.
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| 92.189 - Sessões de julgamento realizadas - extraordinárias
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- Excluída a observação: O Tribunal fará controles próprios para informar o número de sessões ordinárias realizadas no período de apuração.
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| 2.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
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- Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
- Incluídos os movimentos (218-> 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão); (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte"); (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte"); (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte", 50111-Definida a tese jurídica em "5059-nome do incidente repetitivo); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte"); (207-> 50106-Não admitido o "5059-nome do incidente repetitivo", 50118-Não admitido o Incidente de Assunção de Competência).
- Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência).
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| 2.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
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- Excluído o movimento (385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte").
- Incluídos os movimentos (218-> 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão, 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte"); (385-> 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome de parte", 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte"); (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte") e (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte").
- Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência).
- Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
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| 92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
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- Excluída a expressão "na tarefa "Analisar decisão Interlocutória ou Extintiva".
- Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 2.196 - Recursos Internos julgados por decisão monocrática
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- Excluído o movimento (385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte").
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| 92.196 - Recursos Internos julgados por decisão monocrática
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- Excluída a expressão "na tarefa "Analisar decisão Interlocutória ou Extintiva".
- Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 2.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
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- Alterada a expressão (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.192 e 2.195) para (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.192, 2.195 e 2.251).
- Incluído os movimentos (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)').
- Incluído o movimento (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)').
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| 92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
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- Incluído a expressão "e item 92.450". (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator).
- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 92.199 - Recursos Internos pendentes de julgamento
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- Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos"".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 92.201 - Processos pendentes em diligência
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- Regra de Negócio alterada para excluir o trecho:
"(O processo deverá estar pendente de julgamento, de acordo com as regras de negócio dos itens 92.198 e 92.199)";
"(48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7043-Arquivo'/'7044-Contadoria'/'7045-Distribuição'/'7046-Secretaria'/‘7051-Órgão Jurisdicional Competente’"18-motivo da remessa"='37-para diligência') Apurados no fluxo de diligência à Vara > Tarefa: Aguardando Cumprimento de Diligência E
Ausente no histórico
(48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7136-por retorno de diligência') E
(218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome de parte")"
- Regra de Negócio alterada para incluir o trecho:
"Condição 1 - Diligência à Vara
Movimentos:
Presente no histórico
(11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência)
E
Presente
No histórico após o último movimento de conversão em diligência
(48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='37-para diligência') apurados através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2 (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator). E
Ausente no histórico após o último registro do movimento de remessa
(48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7136-por retorno de diligência')
Condição 2 - Diligência no TRT
Movimentos:
Presente no histórico
(11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência)
E
Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, de documento em que o destinatário NÃO seja do tipo custus legis (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator). OU
(48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7645-Órgão Julgador Colegiado' "18-motivo da remessa"='37-para diligência') E
Ausente no histórico após a última remessa/expedição
(48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7136-por retorno de diligência')
(Fim do prazo informado nas ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, quando da elaboração do expediente ou do fechamento do registro no PJe) (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator).
(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-Julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='5023-(relatar)" a "5050-nome do magistrado")"
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| 2.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento
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- Correção de erro material na regra de negócio do item
Movimentos:
Presente No período da apuração histórico
- Incluída a expressão "E (O processo não deve estar pendente segundo as regras de negócios descritas nos itens 2.145, 2.201, 2.179, 2.180, 2.187, 2.434 e 2.435).
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| 92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento
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- Correção de erro material na regra de negócio do item
Movimentos:
Presente No período da apuração histórico
- Incluída a expressão "E (O processo não deve estar pendente segundo as regras de negócios descritas nos itens 92.145, 92.201, 92.179, 92.180, 92.187, 92.434 e 92.435).
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| 2.427 - Processos que saíram da suspensão
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- Alterada a descrição do movimento (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")).
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| 92.427 - Processos que saíram da suspensão
|
- Alterada a descrição do movimento (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")).
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| 2.428 - Processos que entraram em suspensão
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- Alterada a descrição do movimento (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT").
- Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
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| 92.428 - Processos que entraram em suspensão
|
- Alterada a descrição do movimento (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT").
- Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
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| 2.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento
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- Alteradas as descrições dos movimentos (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT") e (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")).
- Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
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| 92.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento
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- Alteração nas descrições dos movimentos (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT") e (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"));
- Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
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| 92.451 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 2º Grau (CEJUSCs de 2º Grau)
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| 92.452 - Processos remetidos aos CEJUSCs de 2º Grau
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| 92.453 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau
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| 92.454 - Acordos homologados em processos remetidos para os CEJUSCs de 2º Grau
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| 92.455 - Processos devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau
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| 92.456 - Processos pendentes de devolução nos CEJUSCs de 2º Grau
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| 2.202 - Acórdãos e Decisões Monocráticas Publicados
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- Item Alterado na descrição.
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| 92.202 - Acórdãos e Decisões Monocráticas Publicados
|
- Item Alterado na descrição.
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| 2.203 - Processos recebidos
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| 92.203 - Processos recebidos
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| 2.204 - Processos recebidos para lavratura de acórdão
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| 92.204 - Processos recebidos para lavratura de acórdão
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| 2.205 - Acórdãos lavrados
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| 92.205 - Acórdãos lavrados
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| 2.206 - Acórdãos lavrados - relator
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| 92.206 - Acórdãos lavrados - relator
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| 2.207 - Acórdãos lavrados - redator designado
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| 92.207 - Acórdãos lavrados - redator designado
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| 2.208 - Acórdãos líquidos lavrados
|
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| 92.208 - Acórdãos líquidos lavrados
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| 2.209 - Processos aguardando a lavratura de acórdão
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| 92.209 - Processos aguardando a lavratura de acórdão
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| 2.210 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - no prazo
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| 92.210 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - no prazo
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| 2.211 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - prazo vencido
|
|
| 92.211 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - prazo vencido
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| 2.212 - Publicações
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| 92.212 - Publicações
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| 2.213 - Acórdãos publicados
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- Item Pai Alterado: de 2.212 para 2.202.
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| 92.213 - Acórdãos publicados
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- Item Pai Alterado: de 92.212 para 92.202.
- Excluído o valor do complemento '7500-acórdão DEJT'.
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| 2.214 - Decisões monocráticas publicadas
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- Item Pai Alterado: de 2.212 para 2.202.
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| 92.214 - Decisões monocráticas publicadas
|
- Item Pai Alterado: de 92.212 para 92.202.
- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 2.215 - Acórdãos pendentes de publicação
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| 92.215 - Acórdãos pendente de publicação
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| 2.216 - Acórdãos pendentes de publicação - exceto aguardando a assinatura do MPT
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| 92.216 - Acórdãos pendentes de publicação - exceto aguardando a assinatura do MPT
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| 2.217 - Acórdãos pendentes de publicação aguardando a assinatura do MPT
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| 2.219 - Baixados
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| 92.219 - Baixados
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| 2.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
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- Item Pai Alterado: de 2.219 para 2.218.
- Incluído o valor do complemento '7121-em razão de processamento de recurso em meio eletrônico no TST'.
- Excluído o movimento (18-> 50019-Cancelada a autuação).
- Incluído o movimento (18-> 488-Cancelada a distribuição).
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| 92.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
|
- Item Pai Alterado: de 92.219 para 92.218.
- Excluídos os valores dos complementos '7100-para processar recurso em meio eletrônico' e '7121-em razão de processamento de recurso em meio eletrônico no TST'.
- Incluído o valor do complemento '7078-para apreciar acordo'.
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| 2.221 - Processos remetidos para o arquivo definitivo
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- Item Pai Alterado: de 2.219 para 2.218.
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| 92.221 - Processos remetidos para o arquivo definitivo
|
- Item Pai Alterado: de 92.219 para 92.218.
- Excluída a expressão "na finalização da tarefa de arquivamento definitivo".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 2.222 - Baixa por conversão de classe
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- Item Pai Alterado: de 2.219 para 2.218.
- Alterada a descrição do movimento (48-> 10966-classe processual alterada de "5014-classe processual" para "5014-classe processual") para (48-> 10966-Alterada a classe processual de "5014-classe processual" para "5014-classe processual").
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| 92.222 - Baixa por conversão de classe
|
- Item Pai Alterado: de 92.219 para 92.218.
- Excluída a expressão "do menu Processo/Outras ações/Retificar autuação".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 2.429 - Processos remetidos para outro Tribunal
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- Item Pai Alterado: de 2.220 para 2.218.
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| 92.429 - Processos remetidos para outro Tribunal
|
- Item Pai Alterado: de 92.220 para 92.218.
- Excluídos os valores dos complementos '7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7629-dependência/prevenção'/7210-sorteio manual'/'7206-competência exclusiva' do complemento "5035-tipo de distribuição.
- Excluídos os valores dos complementos 7209-sorteio'/'7629-dependência/prevenção'/'7206-competência exclusiva'/'7208-prevenção'/'7207-dependência'/'7211-vinculação'/'7210-sorteio manual'/'7253-sucessão' do complemento "5040-tipo de redistribuição".
- Excluídos os valores dos complementos '84-por alteração da competência do órgão'/'35-por criação de unidade judiciária'/'7072-por determinação judicial'/'29-por erro material'/'89-por extinção de unidade judiciária'/'30-por impedimento'/'87-por recusa de prevenção/dependência'/'31-por suspeição'/'83-por ter sido declarada a incompetência'/'7068-em razão da posse do relator em cargo diretivo do Tribunal'/'7070-por afastamento do relator'/'7073-por impedimento do relator'/'34-por sucessão'/'7075-por suspeição do relator'/'7264-por afastamento temporário de titular' do complemento "17-motivo da redistribuição".
- Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição".
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| 92.430 - Processos baixados sem decisão
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- Item Pai Alterado: de 92.219 para 92.218.
- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar Movimentos".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 2.225 - Prazo Médio, em dias
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- Alterações nas Classes Originárias:
- Excluída a classe processual (11099-> 12136-Pedido de Mediação Pré-Processual).
- Excluída a Classe Processual (1070-> 1145-Conflito de Competência);
- Incluída a Classe Processual (215-> 221-Conflito de Competência Cível);
- Excluída a Classe Processual (215-> 12119-Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica);
- Excluída a Classe Processual (215-> 233-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
- Incluída a Classe Processual (1070-> 12391-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
- Excluída a Classe Processual (175-> 1726-Interpelação);
- Incluída a Classe Processual (50-> 12227-Interpelação);
- Excluída a Classe Processual (175-> 1725-Notificação);
- Incluída a Classe Processual (50-> 12226-Notificação);
- Excluída a Classe Processual (175-> 191-Protesto);
- Incluída a Classe Processual (50-> 12228-Protesto);
- Excluída a Classe Processual (175-> 178–Arresto);
- Excluída a Classe Processual (175-> 180–Atentado);
- Excluída a Classe Processual (175-> 181-Busca e Apreensão);
- Excluída a Classe Processual (175-> 182–Caução);
- Excluída a Classe Processual (175-> 183-Cautelar Inominada);
- Excluída a Classe Processual (175-> 1723-Contraprotesto Judicial);
- Excluída a Classe Processual (175-> 186–Exibição);
- Excluída a Classe Processual (175-> 190–Justificação);
- Excluída a Classe Processual (175-> 196–Sequestro);
- Excluída a Classe Processual (175-> 232-Incidente de Falsidade);
- Excluída a Classe Processual (224-> 1232-Exceção de Incompetência).
- Alterações nas Classes Recursais:
- Atualizada a descrição da Classe Processual (1071-> 11027-Reexame Necessário/Recurso Ordinário) para (1071-> 11027-Remessa Necessária/Recurso Ordinário)
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| 92.225 - Prazo Médio, em dias
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- Alterações nas Classes Originárias:
- Excluída a classe processual (11099-> 12136-Pedido de Mediação Pré-Processual).
- Excluída a Classe Processual (1070-> 1145-Conflito de Competência);
- Incluída a Classe Processual (215-> 221-Conflito de Competência Cível);
- Excluída a Classe Processual (215-> 12119-Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica);
- Excluída a Classe Processual (215-> 233-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
- Incluída a Classe Processual (1070-> 12391-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
- Excluída a Classe Processual (175-> 1726-Interpelação);
- Incluída a Classe Processual (50-> 12227-Interpelação);
- Excluída a Classe Processual (175-> 1725-Notificação);
- Incluída a Classe Processual (50-> 12226-Notificação);
- Excluída a Classe Processual (175-> 191-Protesto);
- Incluída a Classe Processual (50-> 12228-Protesto);
- Excluída a Classe Processual (175-> 178–Arresto);
- Excluída a Classe Processual (175-> 180–Atentado);
- Excluída a Classe Processual (175-> 181-Busca e Apreensão);
- Excluída a Classe Processual (175-> 182–Caução);
- Excluída a Classe Processual (175-> 183-Cautelar Inominada);
- Excluída a Classe Processual (175-> 1723-Contraprotesto Judicial);
- Excluída a Classe Processual (175-> 186–Exibição);
- Excluída a Classe Processual (175-> 190–Justificação);
- Excluída a Classe Processual (175-> 196–Sequestro);
- Excluída a Classe Processual (175-> 232-Incidente de Falsidade);
- Excluída a Classe Processual (224-> 1232-Exceção de Incompetência).
- Alterações nas Classes Recursais:
- Atualizada a descrição da Classe Processual (1071-> 11027 - Reexame Necessário/Recurso Ordinário) para (1071-> 11027 - Remessa Necessária/Recurso Ordinário)
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| 2.226 - Do recebimento até a distribuição
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| 92.226 - Do recebimento até a distribuição
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| 2.227 - Do recebimento até a distribuição das ações originárias
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| 2.228 - Do recebimento até a distribuição dos recursos
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| 2.229 - Da distribuição até a restituição pelo relator
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| 92.229 - Da distribuição até a restituição pelo relator
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| 2.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator
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- Item Pai Alterado: de 2.229 para 2.225.
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| 92.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator
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- Item Pai Alterado: de 92.229 para 92.225.
- Excluído o valor do complemento '7123-para julgamento (por declaração de competência)'.
- Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
- Excluído o complemento "5008-nome da pessoa" no movimento (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte").
- Excluído o movimento (385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte").
- Incluídos os movimentos (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte", 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão); (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte"); (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte"); (385-> 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome de parte", 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"); (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) '5024-nome do recurso' de '1-nome da parte", 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
- Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência).
- Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
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| 2.231 - Da conclusão até a restituição pelo revisor
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| 92.231 - Da conclusão até a restituição pelo revisor
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| 2.232 - Da conclusão até a restituição com visto - revisor
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- Item Pai Alterado: de 2.231 para 2.225.
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| 92.232 - Da conclusão até a restituição com visto - revisor
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- Item Pai Alterado: de 92.231 para 92.225.
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| 2.233 - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento
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| 92.233 - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento
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| 2.234 - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento
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| 92.234 - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento
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| 2.235 - Da autuação até o julgamento
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| 92.235 - Da autuação até o julgamento
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| 2.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias
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- Item Pai Alterado: de 2.231 para 2.225.
- Excluído o movimento (18-> 50018-Autuado o processo).
- Incluído o movimento (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7206-competência exclusiva').
- Incluídos os movimentos (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte"); (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte"); (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
- Alteradas as descrições dos movimentos (385-> 11795-Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte") para (385-> 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte", (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência).
- Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
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| 92.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias
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- Item Pai Alterado: de 92.231 para 92.225.
- Excluído o valor do complemento '7123-para julgamento (por declaração de competência)'.
- Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
- Incluídos os movimentos (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte"); (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte"); (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
- Alteradas as descrições dos movimentos (385-> 11795-Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte") para (385-> 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte", (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência).
- Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
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| 2.237 - Da distribuição até o julgamento dos recursos
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- Item Pai Alterado: de 2.231 para 2.225.
- Excluídos os movimentos (18-> 50018-Autuado o processo) e (385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte").
- Incluídos os movimentos (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7206-competência exclusiva'), (385-> 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome de parte") e (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) '5024-nome do recurso' de '1-nome da parte", 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão).
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| 92.237 - Da distribuição até o julgamento dos recursos
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- Item Pai Alterado: de 92.231 para 92.225.
- Excluído o complemento "5008-nome da pessoa" no movimento (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte").
- Excluído o valor do complemento '7123-para julgamento (por declaração de competência)'.
- Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
- Excluído o movimento (385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte").
- Incluídos os movimentos (385-> 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome de parte") e (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) '5024-nome do recurso' de '1-nome da parte", 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão).
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| 2.238 - Da autuação até a baixa
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| 92.238 - Da autuação até a baixa
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| 2.239 - Da distribuição até a baixa das ações originárias
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- Item Pai Alterado: de 2.238 para 2.225.
- Excluído o movimento (18-> 50018-Autuado o processo).
- Incluído o movimento (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7206-competência exclusiva').
- Excluído o movimento (18-> 50019-Cancelada a autuação).
- Incluído o movimento (18-> 488-Cancelada a distribuição).
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| 92.239 - Da distribuição até a baixa das ações originárias
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- Item Pai Alterado: de 92.238 para 92.225.
- Excluídos os valores dos complementos '7123-para julgamento (por declaração de competência)' e '7100-para processar recurso em meio eletrônico'.
- Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
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| 2.240 - Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT
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- Item Pai Alterado: de 2.238 para 2.225.
- Excluído o movimento (18-> 50018-Autuado o processo).
- Incluído o movimento (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7206-competência exclusiva').
- Excluído o movimento (18-> 50019-Cancelada a autuação).
- Incluído o movimento (18-> 488-Cancelada a distribuição).
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| 92.240 - Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT
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- Item Pai Alterado: de 92.238 para 92.225.
- Excluído os valores dos complementos '7123-para julgamento (por declaração de competência)' e '7100-para processar recurso em meio eletrônico'.
- Incluído os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
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| 2.241 - Da autuação até a baixa - tramitação preferencial
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|
| 92.241 - Da autuação até a baixa - tramitação preferencial
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| 2.242 - Do recebimento para lavratura de acórdão até a sua assinatura
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| 92.242 - Do recebimento para lavratura de acórdão até a sua assinatura
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| 2.243 - Do recebimento do processo para lavratura de acórdão até a data da sua assinatura
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| 92.243 - Do recebimento do processo para lavratura de acórdão até a data da sua assinatura
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| 2.244 - Da remessa do acórdão para o MPT até o seu recebimento
|
|
| 92.244 - Da remessa do acórdão para o MPT até o seu recebimento
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| 2.245 - Da remessa do acórdão para assinatura pelo MPT até o seu recebimento
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| 2.246 - Do julgamento até a publicação do acórdão
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| 92.246 - Do julgamento até a publicação do acórdão
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| 2.247 - Do julgamento até a publicação do acórdão
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| 92.247 - Do julgamento até a publicação do acórdão
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|
| 2.257 - Prazo de Admissibilidade do Recurso de Revista
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| 92.257 - Prazo de Admissibilidade do Recurso de Revista
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| 2.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
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- Item Pai Alterado: de 2.257 para 2.225.
- Incluído o movimento (50095-> 50096-Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte")
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| 92.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
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- Item Pai Alterado: de 92.257 para 92.225.
- Incluído o movimento (50095-> 50096-Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte")
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| 92.457 - Prazo médio da chegada do processo no órgão competente até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
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|
| 2.264 - Prazo de decisão da Correição Parcial
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|
| 92.264 - Prazo de decisão da Correição Parcial
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| 2.265 - Prazo médio da autuação da correição parcial até a decisão do pedido de liminar
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| 2.266 - Prazo médio da autuação da correição parcial até a sua decisão final
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| 2.248 - Presidência
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- Excluída a classe processual (1067-> 1202-Reclamação);
- Excluída a classe processual (62 -> 144 - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela);
- Incluída a classe processual (62 -> 11555 - Suspensão de Liminar e de Sentença);
- Incluída a classe processual (62 -> 11556 - Suspensão de Segurança Cível).
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| 92.248 - Presidência
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- Excluída a classe processual (1067-> 1202-Reclamação);
- Excluída a classe processual (62 -> 144 - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela);
- Incluída a classe processual (62 -> 11555 - Suspensão de Liminar e de Sentença);
- Incluída a classe processual (62 -> 11556 - Suspensão de Segurança Cível).
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| 92.250 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente
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- Incluída a classe processual (62 -> 11555 - Suspensão de Liminar e de Sentença);
- Incluída a classe processual (62 -> 11556 - Suspensão de Segurança Cível).
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| 2.251 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Presidente
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- Excluído o movimento (157-> 347-Revogada antecipação de tutela jurisdicional).
- Incluídos os movimentos (385-> 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte") e (157-> 50100-Revogada a tutela provisória "5057-tipo de tutela" de "1-nome da parte").
- Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência).
- Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
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| 92.251 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Presidente
|
- Incluída a classe processual (62 -> 11555-Suspensão de Liminar e de Sentença).
- Incluída a classe processual (62 -> 11556-Suspensão de Segurança Cível).
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| 92.252 - Processos de competência exclusiva encaminhados para distribuição
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- Excluído o movimento (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino" "18-motivo da remessa"='7104-para relatar).
- Excluídos os valores dos complementos '7209-sorteio' e '7095-por Determinação Judicial - Para prosseguimento de DC ou DCG'.
- Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição".
- Excluída a expressão "quando do encaminhamento ao relator é feito através da opção "Encaminhar para relator", a partir da tarefa "Análise de secretaria - Presidência", no subfluxo da Presidência".
- Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 92.253 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente
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- Incluída a classe processual (62 -> 11555 - Suspensão de Liminar e de Sentença);
- Incluída a classe processual (62 -> 11556 - Suspensão de Segurança Cível).
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| 92.255 - Audiências de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas
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- Excluída a expressão "na tarefa "Assinar ata de audiência - Presidência", no subfluxo da Presidência, ou na tarefa "Assinar ata de audiência", no fluxo geral".
- Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 2.259 - Corregedoria Regional
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- Incluída a classe processual (1198-> 1680-Consulta Administrativa);
- Incluída a classe processual (1198-> 1303-Correição Extraordinária);
- Incluída a classe processual (1198-> 1307-Correição Ordinária);
- Incluída a classe processual (1198-> 1298-Processo Administrativo);
- Incluída a classe processual (1198-> 1264-Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado);
- Incluída a classe processual (1198-> 1299-Recurso Administrativo);
- Incluída a classe processual (1198-> 1308-Sindicância).
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| 2.262 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Corregedor
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- Excluído o movimento (385-> 11795-Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte").
- Incluídos os movimentos (385-> 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte").
- Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência).
- Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
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| 92.269 - Recursos de Revista interpostos
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- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
- Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
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| 2.270 - Recursos de Revista conclusos
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|
| 92.270 - Recursos de Revista conclusos
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| 2.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente
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|
| 92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente
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|
| 2.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
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- Incluídos os movimentos (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) e (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte").
- Excluída a expressão "(Acordo homologado na ação originária)".
- Excluída a observação: 1. Os Tribunais farão controles próprios para identificar os processos com acordo homologado.
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| 92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
|
- Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
- Incluídos os movimentos (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) e (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte").
- Incluída a observação: 2. No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).
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| 2.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
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- Incluído o item 2.437 na expressão (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.271, 2.272 e 2.273).
|
| 92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
|
- Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
- Incluído o item 92.437 na expressão (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.271, 92.272 e 92.273).
- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 2.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados
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- Alteradas as descrições dos movimentos (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT") e (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")).
- Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
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| 92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados
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- Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" na regra de negócio do item.
- Alteradas as descrições dos movimentos (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT") e (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")).
- Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
- Alterada a expressão "Movimentos previstos nos itens 92.271, 92.272 ou 92.273" para "Movimentos previstos nos itens 92.271, 92.436, 92.272 ou 92.273".
- Excluídas as expressões "através da funcionalidade "Lançar Movimentos", "nas tarefas "Analisar Decisão de Admissibilidade" ou "Analisar Despacho AR" e "ao se clicar no botão "Encerrar Sobrestamento-Suspensão" na tarefa "Aguardando final do sobrestamento".
- Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 92.277 - Recursos Ordinários interpostos
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- Incluída a expressão "(ID: "número do ID") na regra de negócio do item.
- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 2.278 - Recursos Ordinários conclusos
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| 92.278 - Recursos Ordinários conclusos
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| 2.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
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- Incluídos os movimentos (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) e (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte").
- Excluída a expressão "(Acordo homologado na ação originária)".
- Excluída a observação: 1. Os Tribunais farão controles próprios para identificar os processos com acordo homologado.
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| 92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
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- Incluída a expressão "(ID: "número do ID") na regra de negócio do item.
- Incluídos os movimentos (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) e (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte").
- Incluída a observação: 2. No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).
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| 2.282 - Recursos Ordinários pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
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| 92.282 - Recursos Ordinários pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
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| 2.283 - Recursos Ordinários pendentes - suspensos ou sobrestados
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| 92.283 - Recursos Ordinários pendentes - suspensos ou sobrestados
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| 2.438 - Recursos Ordinários pendentes
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| 92.438 - Recursos Ordinários pendentes
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| 2.284 - Reexame Necessário
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| 92.284 - Reexame Necessário
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| 2.285 - Reexame Necessário para o TST
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| 92.285 - Reexame Necessário para o TST
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| 92.287 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista interpostos
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- Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 2.288 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista remetidos ao TST
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- Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'.
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| 92.288 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista remetidos ao TST
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- Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'.
- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa
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- Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
- Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'.
- Incluído o valor do complemento '38-para processar recurso'.
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| 92.294 - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário interpostos
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- Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 2.295 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST
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- Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'.
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| 92.295 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST
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- Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'.
- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 92.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
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- Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
- Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'.
- Incluído o valor do complemento '38-para processar recurso'.
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| 2.300 - Recursos de competência hierarquicamente superior - STF/STJ
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| 92.300 - Recursos de competência hierarquicamente superior - STF/STJ
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| 2.301 - Recursos Extraordinários encaminhados ao STF
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| 92.301 - Recursos Extraordinários encaminhados ao STF
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| 2.302 - Agravos de Instrumento em Recurso Extraordinário encaminhados ao STF
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| 92.302 - Agravos de Instrumento em Recurso Extraordinário encaminhados ao STF
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| 2.303 - Conflitos de competência encaminhados ao STJ
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| 92.303 - Conflitos de competência encaminhados ao STJ
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| 2.305 - Custas processuais arrecadadas
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| 92.305 - Custas processuais arrecadadas
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| 2.306 - Emolumentos arrecadados
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| 92.306 - Emolumentos arrecadados
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| 2.442 - Custas processuais e Emolumentos arrecadados
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| 92.442 - Custas processuais e Emolumentos arrecadados
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| 2.307 - Contribuição previdenciária
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- Alterada a descrição do movimento (48-> 50042-Pagamento efetuado de "5025-objeto do pagamento"='7162-contribuição previdenciária' "5018-motivo do pagamento") para (48-> 50042-Efetuado pagamento de "5025-objeto do pagamento"='7162-contribuição previdenciária' "5018-motivo do pagamento" ("5039-tipo de parcela" - "5010-valor da parcela")).
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| 92.307 - Contribuição previdenciária
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- Alterada a descrição do movimento (48-> 50042-Pagamento efetuado de "5025-objeto do pagamento"='7162-contribuição previdenciária' "5010-valor da parcela") para (48-> 50042-Efetuado pagamento de "5025-objeto do pagamento"='7162-contribuição previdenciária' ("5068-valor do pagamento")).
- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 2.308 - Imposto de Renda
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- Alterada a descrição do movimento (48-> 50042-Pagamento efetuado de "5025-objeto do pagamento"='7169-imposto de renda' "5018-motivo do pagamento") para (48-> 50042-Efetuado pagamento de "5025-objeto do pagamento"='7169-imposto de renda' "5018-motivo do pagamento" ("5039-tipo de parcela" - "5010-valor da parcela")).
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| 92.308 - Imposto de Renda
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- Alterada a descrição do movimento (48-> 50042-Pagamento efetuado de "5025-objeto do pagamento"='7169-imposto de renda' "5010-valor da parcela") para (48-> 50042-Efetuado pagamento de "5025-objeto do pagamento"='7169-imposto de renda' ("5068-valor do pagamento")).
- Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
- Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
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| 2.443 - Cancelados - após a expedição
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| 2.326 - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo
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- Incluída a expressão "(O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)".
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| 2.327 - Pendentes de quitação da Administração direta - prazo vencido
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- Incluída a expressão "(O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)".
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| 2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo
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- Incluída a expressão "(O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)".
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| 2.329 - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido
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- Incluída a expressão "(O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)".
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| 2.444 - Canceladas - após a expedição
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| 2.345 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - no prazo
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- Incluída a expressão "(A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)".
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| 2.346 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - prazo vencido
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- Incluída a expressão "(A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)".
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| 2.347 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - no prazo
|
- Incluída a expressão "(A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)".
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| 2.348 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido
|
- Incluída a expressão "(A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)".
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| 2.369 - Concedido
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- Incluído o movimento (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte").
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| 92.369 - Concedido
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- Incluído o movimento (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte").
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| 2.370 - Concedido em parte
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- Incluído o movimento (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte").
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| 92.370 - Concedido em parte
|
- Incluído o movimento (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte").
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| 2.371 - Denegado
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- Incluído o movimento (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte").
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| 92.371 - Denegado
|
- Incluído o movimento (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte").
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| 2.375 - Improcedente
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- Incluído o movimento (385-> 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte").
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| 92.375 - Improcedente
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- Incluído o movimento (385-> 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte").
|
| 2.387 - Extinto com resolução do mérito
|
- Incluído o movimento (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
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| 92.387 - Extinto com resolução do mérito
|
- Incluído o movimento (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
|
| 2.445 - Definida a tese jurídica
|
|
| 92.445 - Definida a tese jurídica
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| 2.447 - Homologado o reconhecimento da procedência
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|
| 92.447 - Homologado o reconhecimento da procedência
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|
| 2.448 - Não provimento por decisão monocrática
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| 92.448 - Não provimento por decisão monocrática
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|
| 2.386 - Negado seguimento a recurso
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| 92.386 - Negado seguimento a recurso
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| 2.389 - Extinto sem resolução do mérito
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- Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual), (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência) e (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
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| 92.389 - Extinto sem resolução do mérito
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- Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual), (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência) e (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
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| 2.390 - Não conhecido
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- Incluído o movimento (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte").
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| 92.390 - Não conhecido
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- Excluído o complemento "5008-nome da pessoa" no movimento (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte").
- Incluído o movimento (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte").
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| 2.449 - Anulada a(o) sentença/acórdão
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| 92.449 - Anulada a(o) sentença/acórdão
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| 2.458 - Não admitido o incidente
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| 92.458 - Não admitido o incidente
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