Item 90.047 até v.2.7.1

90.045 → 90.047 - Arquivamento

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período de apuração

Movimento de julgamento (218 -> 473 - Arquivado o processo por ausência do reclamante) OU (218 -> 472 - Arquivado o processo (Sumaríssimo - art. 852-B, § 1º, CLT)) em audiência ou na tarefa "Minutar sentença".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do Julgamento NUM_JUIZ Código do Juiz Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO Coluna Informação Específica Necessária COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5) NUM_CLASSE Classe do Processo DTA_EVENTO Data do Primeiro Julgamento Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.