Item 90.472

90.468 → 90.472 - Reclamações pré-processuais convertidas para a classe 'Homologação da Transação Extrajudicial'

Conceito

Reclamações pré-processuais distribuídas para as Varas do Trabalho e que foram convertidas para a classe (50 -> 12374 - Homologação da Transação Extrajudicial) para a homologação do acordo.

Regra de Negócio

Classe: (11099 -> 12374 - Homologação da Transação Extrajudicial)

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 10966 - Classe processual alterada de "11875 - Reclamação Pré-Processual" para "12374 - Homologação da Transação Extrajudicial").

Observação: Considerar o processo na classe posterior ao movimento de conversão.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da conversão da classe