Item 92.427

92.433 → 92.427 - Processos que saíram da suspensão

Conceito

Processos pendentes de julgamento que saíram da suspensão no período de apuração.

Contabilizar apenas os processos que tiveram o registro do encerramento total da suspensão, ou seja, não considerar eventuais revogações parciais de suspensão.

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Movimentos

(O processo deve estar pendente de julgamento de acordo com a regra do item 92.198)

E

Presente no período da apuração

(48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo)

Observação: Existindo mais de uma pendência associada ao processo, como, por exemplo, múltiplas pendências de recursos internos; e pendências simultâneas do principal e de recurso interno, todos os casos devem ser contabilizados no item quando do registro do movimento de encerramento da suspensão.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Relator NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do encerramento da suspensão

Regra do Item 92.427 até a versão 2.7.1 do Extrator

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