90.203 → 90.405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- A interposição do Recurso Ordinário de acordo com a regra de negócio do item 90.204
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E
Ausente no histórico em data posterior à interposição
- O recurso ordinário não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 90.404
- Movimento (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
- Movimento (218 -> 230 - Prejudicado o recurso "5024 - nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "1 - nome da parte")
- Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição 'Recurso Ordinário' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior')
- Movimento (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
- Movimento (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "nome da parte")
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da interposição
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Regra do Item 90.405 até a versão 2.7.1 do Extrator