92.149 → 92.150 - Processos disponibilizados pelo relator com visto
Conceito
Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados com visto (à pauta, em mesa ou ao revisor).
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")
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E
Presente no período de apuração, imediatamente após a conclusão para o relator
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7093-para incluir em pauta')
OU
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)' a "5050-nome do magistrado")
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Observações:
- A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.
- No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_RELATOR
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Magistrado relator
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da restituição
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| NUM_DIAS_RESTITUICAO
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Quantidade líquida de dias até a restituição
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Regra do Item 92.150 até a versão 2.7.1 do Extrator
Regra do Item 92.150 até a versão 2.6.1 do Extrator