Item 90.485

90.483 → 90.485 - Processos com etapa de execução forçada iniciada diretamente (sem etapa de liquidação)

Conceito

Processos com execução forçada iniciada diretamente, ou seja, sem passar pela etapa de liquidação. Incluem-se os créditos trabalhistas, previdenciários, imposto de renda, emolumentos, custas, honorários, obrigação de fazer, etc.

A etapa de execução forçada, diretamente, ocorre:

1. após o trânsito em julgado da sentença líquida na fase de conhecimento;
2. com as execuções fiscais e de título extrajudicial iniciadas.

Também deverão ser contabilizados os processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para execução.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Etapa de Execução

Movimentos

Ausente no histórico

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)

E

Presente no período da apuração

(48 -> 11385 - Iniciada a execução)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data de início da etapa de execução (apenas das execuções iniciadas diretamente)