Item 90.486

90.499 → 90.486 - Processos recebidos de outros órgãos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial

Conceito

Processos que estavam em trâmite na etapa de liquidação ou de execução forçada e foram recebidos por redistribuição no período de referência, para prosseguimento.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite nas Etapas de Liquidação e de Execução Forçada

Movimentos

Presente no histórico de movimentos de processo oriundo de outra Vara do Trabalho

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no período da apuração

(18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão NUM_ORGAO_ESTATISTICA_ORIGEM Número do órgão de origem do processo DTA_OCORRENCIA Data do recebimento na Fase de Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial