Item 90.513

90.512 → 90.513 - Processos pendentes de baixa - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial

Conceito

Saldo de processos nas etapas de liquidação e de execução forçada que não foram baixados, segundo critério do item 90.511.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite nas Etapas de Liquidação e de Execução Forçada

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Ausente no histórico, após o início da liquidação/execução forçada

(48 -> 123 - Remetidos os autos para "38 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' / '7499 - Tribunal Regional do Trabalho' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso') OU (861 -> 246 – Arquivado Definitivamente)

Observação: Considerar entre os movimentos 11384 e 11835 apenas aquele que ocorrer primeiro.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data do recebimento na Fase de Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial