Item 90.527

90.544 → 90.527 - Extinções em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial, com acordo homologado na fase de conhecimento

Conceito

Processos com acordo homologado na fase de conhecimento, cujo cumprimento integral ocorreu na Fase de Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial, por meio de extinção da execução.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite nas Etapas de Liquidação e de Execução Forçada

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no histórico antes do início das etapas de liquidação e execução forçada

(385 -> 466 - Homologada a Transação), sem registro posterior de outro tipo julgamento

E

Presente no período de apuração

(385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção" = ‘7635 - Cumprimento integral do acordo’)

Observação: O Extrator também deverá considerar acordos homologados na fase de conhecimento, inclusive os registrados com o antigo movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data da extinção na Fase de Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial