Controle de Versão do 2o Grau - v.3.1

De e-Gestão
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ALTERAÇÕES NA VERSÃO 3.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com a versão 3.1 liberada em produção em 15/06/2024)

Local da Alteração Descrição da alteração
92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator Regra de negócio alterada para:

"

Condição 2:

Classes: Recursos

Movimentos

Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, recebimento específico ou conversão da classe do Agravo de Instrumento

  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. E
  • (18 -> 488 - Cancelada a distribuição)
  • (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192 e 92.195) E
  • Os processos não podem estar nos itens 92.435 (MPT), 92.159 ou 92.160 (conclusos), 92.179 ou 92.180 (com o revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta), 92.201 (em diligência), 92.425 (incluídos em pauta), 92.434 (suspensos ou sobrestados) ou 92.456 (no CEJUSC).
"
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