92.268 → 92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'.
|
E
Presente no período da apuração
- (50095-> 50096-Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte")
|
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe originária do processo
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da decisão
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Regra do Item 92.437 até a versão 3.0.2 do Extrator