Controle de Versão do 2o Grau - v.3.1

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ALTERAÇÕES NA VERSÃO 3.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com a versão 3.1 liberada em produção em 15/06/2024)

Local da Alteração Descrição da alteração
92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator Regra de negócio alterada para:

"

Condição 2:

Classes: Recursos

Movimentos

Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, recebimento específico ou conversão da classe do Agravo de Instrumento

  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. E
  • (18 -> 488 - Cancelada a distribuição)
  • (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192 e 92.195) E
  • Os processos não podem estar nos itens 92.435 (MPT), 92.159 ou 92.160 (conclusos), 92.179 ou 92.180 (com o revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta), 92.201 (em diligência), 92.425 (incluídos em pauta), 92.434 (suspensos ou sobrestados) ou 92.456 (no CEJUSC).

Condição 3:

Classes: Recursos Internos

Movimentos

Presente no Processo

  • (Documento do tipo "Embargos de declaração" "Agravo Regimental" ou "Agravo") OU
  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

E

Ausente no histórico

  • (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.193 e 92.196) OU
  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') sem decisão) OU
  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo' para "5052-tipo de petição posterior"), registrados através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. OU
  • Os processos não podem estar nos itens 92.435 (MPT), 92.431 ou 92.432 (conclusos), 92.179 ou 92.180 (com o revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta), 92.201 (em diligência), 92.425 (incluídos em pauta), 92.434 (suspensos ou sobrestados) ou 92.456 (no CEJUSC).
"
92.430 - Processos baixados sem decisão Regra de negócio alterada para:

"

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
  • (18 -> 488 - Cancelada a Distribuição)

"

92.239 - (Prazo Médio) Da distribuição até a baixa das ações originárias Regra de negócio alterada para:

"

Movimentos

Presente no histórico

  • (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

OU

  • (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento(por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')

E

Presente no período de apuração

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso')/'7101-para processar Reexame Necessário)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)'/'7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário'/'7095-para julgar conflito de competência')

OU

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência')

OU

  • (48-> 246-Arquivados os autos definitivamente)

OU

  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
  • (18-> 488-Cancelada a distribuição)

"

92.240 - (Prazo Médio) Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT Regra de negócio alterada para:

"

Movimentos

Presente no histórico

  • (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

OU

  • (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7294-para processar novo recurso'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')

E

Presente no período de apuração

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar agravo de instrumento em recurso de revista'/'7263-para julgar agravo de instrumento em recurso ordinário/'7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário'/'7095-para julgar conflito de competência)

OU

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência')

OU

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino" "18-motivo da remessa"='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098-para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior')

OU

  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
  • (18-> 488-Cancelada a distribuição)

"

92.269 - Recursos de Revista interpostos 1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Inclui os Recursos de Revista e os Recursos Adesivos em Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade."

2) Regra de negócio alterada para:

Classes: Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")

OU

  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'

OU

(48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'.

Observação: Nos Recursos de Revista e nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.

92.271 - Recursos de Revista admitidos Regra de negócio alterada para:

Classes: Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'.

E

Presente no período da apuração

  • (206-> 431-Admitido o Recurso de Revista de "1-nome da parte")

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.

92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente Regra de negócio alterada para:

Classes: Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

E

Presente no período da apuração

  • (206-> 431-Admitido o Recurso de Revista de "1-nome da parte")

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.

92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa Regra de negócio alterada para:

"

Movimentos

Presente no histórico

  • Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista"

OU

  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

E

Ausente no histórico

  • (163-> 804-Não recebido(s) o(s) "5024 -nome do recurso" de "nome da parte")
  • (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão")
  • (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso"='7150-Agravo de Instrumento em Recurso de Revista' de "nome da parte")
  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='Agravo de Instrumento em Recurso de Revista' para "5052-tipo de petição posterior")
  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'/'38-para processar recurso')

"

92.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa Regra de negócio alterada para:

"

Movimentos

Presente no histórico

  • (Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário").

OU

  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário"), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

E

Ausente no histórico

  • (163-> 804-Não recebido(s) o(s) "5024 -nome do recurso" de "nome da parte")
  • (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão")
  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão")
  • (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso"='7152-Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' de "nome da parte")
  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' para "5052-tipo de petição posterior")
  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7151-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa'='7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'38-para processar recurso')

"