| Local da Alteração |
Descrição da alteração
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| 92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator
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Regra de negócio alterada para:
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Condição 2:
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Classes: Recursos
Movimentos
Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, recebimento específico ou conversão da classe do Agravo de Instrumento
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. E- (18 -> 488 - Cancelada a distribuição)
- (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192 e 92.195) E
- Os processos não podem estar nos itens 92.435 (MPT), 92.159 ou 92.160 (conclusos), 92.179 ou 92.180 (com o revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta), 92.201 (em diligência), 92.425 (incluídos em pauta), 92.434 (suspensos ou sobrestados) ou 92.456 (no CEJUSC).
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Condição 3:
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Classes: Recursos Internos
Movimentos
Presente no Processo
- (Documento do tipo "Embargos de declaração" "Agravo Regimental" ou "Agravo") OU
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
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E
Ausente no histórico
- (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.193 e 92.196) OU
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') sem decisão) OU- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo' para "5052-tipo de petição posterior"), registrados através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. OU
- Os processos não podem estar nos itens 92.435 (MPT), 92.431 ou 92.432 (conclusos), 92.179 ou 92.180 (com o revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta), 92.201 (em diligência), 92.425 (incluídos em pauta), 92.434 (suspensos ou sobrestados) ou 92.456 (no CEJUSC).
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| "
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| 92.430 - Processos baixados sem decisão
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Regra de negócio alterada para:
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Movimentos
Presente no período da apuração
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.- (18 -> 488 - Cancelada a Distribuição)
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"
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| 92.239 - (Prazo Médio) Da distribuição até a baixa das ações originárias
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Regra de negócio alterada para:
"
Movimentos
Presente no histórico
- (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")
OU
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento(por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')
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E
Presente no período de apuração
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso')/'7101-para processar Reexame Necessário)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)'/'7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário'/'7095-para julgar conflito de competência')
OU
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência')
OU
- (48-> 246-Arquivados os autos definitivamente)
OU
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)- (18-> 488-Cancelada a distribuição)
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"
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| 92.240 - (Prazo Médio) Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT
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Regra de negócio alterada para:
"
Movimentos
Presente no histórico
- (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")
OU
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7294-para processar novo recurso'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')
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E
Presente no período de apuração
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar agravo de instrumento em recurso de revista'/'7263-para julgar agravo de instrumento em recurso ordinário/'7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário'/'7095-para julgar conflito de competência)
OU
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência')
OU
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino" "18-motivo da remessa"='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098-para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior')
OU
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)- (18-> 488-Cancelada a distribuição)
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"
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| 92.269 - Recursos de Revista interpostos
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1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Inclui os Recursos de Revista e os Recursos Adesivos em Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade."
2) Regra de negócio alterada para:
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'
OU
(48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'.
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Observação: Nos Recursos de Revista e nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
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| 92.271 - Recursos de Revista admitidos
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Regra de negócio alterada para:
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'.
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E
Presente no período da apuração
- (206-> 431-Admitido o Recurso de Revista de "1-nome da parte")
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Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
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| 92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente
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Regra de negócio alterada para:
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
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E
Presente no período da apuração
- (50095 -> 50096 - Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte")
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Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
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| 92.272 - Recursos de Revista não admitidos
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Regra de negócio alterada para:
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'.
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E
Presente no período da apuração
- (207 -> 434 - Não admitido o Recurso de Revista de "1 - nome da parte"); (385 -> 50093-Negado seguimento a recurso de revista de "nome de parte" por uniformização de tese em recurso repetitivo)
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Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
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| 92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
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Conceito com redação alterada para: "Recursos de Revista/Recursos Adesivos "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade."
Regra de negócio alterada para:
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no históricoperíodo da apuração
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'.
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E
Presente no período da apuração
- (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")
OU
- (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
OU
OU
- (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
OU
- (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte")
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Observação:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
- Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
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| 92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa
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Regra de negócio alterada para:
"
Movimentos
Presente no histórico
- Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista"
OU
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
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E
Ausente no histórico
- (163-> 804-Não recebido(s) o(s) "5024 -nome do recurso" de "nome da parte")
- (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão")- (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso"='7150-Agravo de Instrumento em Recurso de Revista' de "nome da parte")
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='Agravo de Instrumento em Recurso de Revista' para "5052-tipo de petição posterior")
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'/'38-para processar recurso')
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"
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| 92.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
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Regra de negócio alterada para:
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Movimentos
Presente no histórico
- (Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário").
OU
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário"), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
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E
Ausente no histórico
- (163-> 804-Não recebido(s) o(s) "5024 -nome do recurso" de "nome da parte")
- (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
- (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão")
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão")- (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso"='7152-Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' de "nome da parte")
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' para "5052-tipo de petição posterior")
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7151-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa'='7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'38-para processar recurso')
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