92.268 → 92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no histórico
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" )
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista'/'63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'.
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E
Ausente no histórico
- (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.271, 92.437, 92.272 e 92.273)
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E
- (O processo não deve estar suspenso ou sobrestado de acordo com a regra de negócio descrita no item 92.275)
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Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe originária do processo
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da interposição
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Regra do Item 92.274 até a versão 3.0.2 do Extrator
Regra do Item 92.274 até a versão 2.5.5 do Extrator
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