Item 92.438 até v.3.0.2

92.276 → 92.438 - Recursos Ordinários pendentes

Conceito

Processos com Recursos Ordinários pendentes de despacho.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário") OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='69-Recurso ordinário'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. E Ausente no histórico (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.279, 92.280 e 92.281)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe originária do processo DTA_OCORRENCIA Data da interposição

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