92.276 → 92.279 - Recursos Ordinários recebidos
Conceito
São os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos aos quais foi dado seguimento.
Regra de Negócio
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' ou do tipo "Recurso Adesivo" )
OU
- (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.
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E
Presente no período da apuração
- (1060 -> 1059 - Recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso"='69 - Recurso Ordinário' / '63 - Recurso Adesivo' de "1 - nome da parte" sem efeito suspensivo)
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Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
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Informação Específica Necessária
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NUM_CLASSE
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Classe originária do processo
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NUM_RELATOR
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Magistrado Relator
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DTA_OCORRENCIA
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Data da decisão
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Regra do Item 92.279 até a versão 3.0.2 do Extrator
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