Controle de Versão do 2o Grau - v.3.1

ALTERAÇÕES NA VERSÃO 3.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com a versão 3.1 liberada em produção em 15/06/2024)

Local da Alteração	Descrição da alteração
92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator	Regra de negócio alterada para: " Condição 2: Classes: Recursos Movimentos Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, recebimento específico ou conversão da classe do Agravo de Instrumento (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. E (18 -> 488 - Cancelada a distribuição) (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192 e 92.195) E Os processos não podem estar nos itens 92.435 (MPT), 92.159 ou 92.160 (conclusos), 92.179 ou 92.180 (com o revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta), 92.201 (em diligência), 92.425 (incluídos em pauta), 92.434 (suspensos ou sobrestados) ou 92.456 (no CEJUSC). Condição 3: Classes: Recursos Internos Movimentos Presente no Processo (Documento do tipo "Embargos de declaração" "Agravo Regimental" ou "Agravo") OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. E Ausente no histórico (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.193 e 92.196) OU (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') sem decisão) OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo' para "5052-tipo de petição posterior"), registrados através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. OU Os processos não podem estar nos itens 92.435 (MPT), 92.431 ou 92.432 (conclusos), 92.179 ou 92.180 (com o revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta), 92.201 (em diligência), 92.425 (incluídos em pauta), 92.434 (suspensos ou sobrestados) ou 92.456 (no CEJUSC). "
92.430 - Processos baixados sem decisão	Regra de negócio alterada para: " Movimentos Presente no período da apuração (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. (18 -> 488 - Cancelada a Distribuição) "
92.239 - (Prazo Médio) Da distribuição até a baixa das ações originárias	Regra de negócio alterada para: " Movimentos Presente no histórico (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento(por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)') E Presente no período de apuração (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso')/'7101-para processar Reexame Necessário)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)'/'7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário'/'7095-para julgar conflito de competência') OU (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência') OU (48-> 246-Arquivados os autos definitivamente) OU (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão) (18-> 488-Cancelada a distribuição) "
92.240 - (Prazo Médio) Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT	Regra de negócio alterada para: " Movimentos Presente no histórico (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7294-para processar novo recurso'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)') E Presente no período de apuração (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar agravo de instrumento em recurso de revista'/'7263-para julgar agravo de instrumento em recurso ordinário/'7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário'/'7095-para julgar conflito de competência) OU (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência') OU (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino" "18-motivo da remessa"='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098-para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior') OU (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão) (18-> 488-Cancelada a distribuição) "
92.269 - Recursos de Revista interpostos	1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Inclui os Recursos de Revista e os Recursos Adesivos em Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade." 2) Regra de negócio alterada para: "Classes: Recursos Movimentos Presente no período da apuração (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo") OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo' OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'. Observação: Nos Recursos de Revista e nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
92.271 - Recursos de Revista admitidos	Regra de negócio alterada para: " Classes: Recursos Movimentos Presente no período da apuração (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo") OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo' OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'. E Presente no período da apuração (206-> 431-Admitido o Recurso de Revista de "1-nome da parte") Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente	Regra de negócio alterada para: "Classes: Recursos Movimentos Presente no período da apuração (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo") OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. E Presente no período da apuração (50095 -> 50096 - Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte") Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
92.272 - Recursos de Revista não admitidos	Regra de negócio alterada para: "Classes: Recursos Movimentos Presente no período da apuração (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo") OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo' OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'. E Presente no período da apuração (207 -> 434 - Não admitido o Recurso de Revista de "1 - nome da parte"); (385 -> 50093-Negado seguimento a recurso de revista de "nome de parte" por uniformização de tese em recurso repetitivo) Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade	1) Conceito com redação alterada para: "Recursos de Revista/Recursos Adesivos "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade." 2) Regra de negócio alterada para: " Classes: Recursos Movimentos Presente no históricoperíodo da apuração (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo") OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo' OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'. E Presente no período da apuração (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") OU (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão) OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo' para "5052-tipo de petição posterior"), registrado conforme Manual do Usuário do PJe2 (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal) OU (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) OU (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte") Observação: Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso. No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados	Regra de negócio alterada para: " Classes: Recursos Movimentos Presente no histórico (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" ) OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo' OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'. E Ausente no histórico (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.271, 92.437, 92.272 e 92.273) E (O processo não deve estar suspenso ou sobrestado de acordo com a regra de negócio descrita no item 92.275) Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados	1) Conceito com redação alterada para: "Processos suspensos ou sobrestados com Recursos de Revista/Recursos Adesivo pendentes de despacho. Inclui também os recursos de revista/recursos adesivos suspensos ou sobrestados aguardando tentativa de conciliação da ação trabalhista." 2) Regra de negócio alterada para: " Movimentos Presente no histórico (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" ) OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo' OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'. E Presente no histórico após a petição Algum dos Movimentos de Entrada em Suspensão com exceção do movimento: (25 -> 50127 - Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº "número do processo")) E Ausente no histórico após a petição (Movimentos previstos nos itens 92.271, 92.436, 92.272 ou 92.273) OU (48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo) Observaçãoões: Deverá ser computada uma entrada para cada petição de recurso. Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
92.460 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista interpostos	1) Conceito com redação alterada para: "Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade." 2) Incluída observação (2) na Regra de negócio: 2. Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.
92.461 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista julgados	1) Conceito com redação alterada para: "Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade." 2) Incluída observação (2) na Regra de negócio: 2. Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.
92.462 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista pendentes de julgamento	1) Conceito com redação alterada para: "Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos que não foram julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade." 2) Regra de Negócio alterada para: " Movimentos Presentes no histórico a interposição de Embargos de Declaração, conforme regra do item 92.460 E Ausente no histórico em data posterior ao movimento Assinatura de documento(s) do tipo “Embargos de declaração” (385 -> 198-Acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte", 871 - Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte", 200-Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte"); (218 -> 235 - Não conhecido(s) o(s) "5024 - nome do recurso" / "5022 - nome do conflito" de "1 - nome da parte" / "5008 - nome da pessoa", 230 - Prejudicado(s) o(s) "5024 - nome do recurso" de "1 - nome da parte") OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '49 - Embargos de Declaração' para "5052 - tipo de petição posterior") Observação: Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau."
92.277 - Recursos Ordinários interpostos	1) Conceito com redação alterada para: "Inclui os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade." 2) Regra de Negócio alterada para: " Classes: Originárias Movimentos Presente no período da apuração (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo") OU (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'. Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau."
92.279 - Recursos Ordinários recebidos	1) Conceito com redação alterada para: "São os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos aos quais foi dado seguimento." 2) Regra de Negócio alterada para: " Classes: Originárias Movimentos Presente no histórico (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' ou do tipo "Recurso Adesivo" ) OU (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'. E Presente no período da apuração (1060 -> 1059 - Recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso"='69 - Recurso Ordinário' / '63 - Recurso Adesivo' de "1 - nome da parte" sem efeito suspensivo) Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau. "
92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa	Regra de negócio alterada para: " Movimentos Presente no histórico Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista" OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. E Ausente no histórico (163-> 804-Não recebido(s) o(s) "5024 -nome do recurso" de "nome da parte") (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "nome da parte") (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão") (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso"='7150-Agravo de Instrumento em Recurso de Revista' de "nome da parte") (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='Agravo de Instrumento em Recurso de Revista' para "5052-tipo de petição posterior") (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'/'38-para processar recurso') "
92.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa	Regra de negócio alterada para: " Movimentos Presente no histórico (Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário"). OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário"), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. E Ausente no histórico (163-> 804-Não recebido(s) o(s) "5024 -nome do recurso" de "nome da parte") (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "nome da parte") (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão") (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão") (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso"='7152-Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' de "nome da parte") (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' para "5052-tipo de petição posterior") (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7151-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa'='7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'38-para processar recurso') "