92.276 → 92.438 - Recursos Ordinários pendentes
Conceito
Processos com Recursos Ordinários/Recursos Adesivos pendentes de despacho.
Regra de Negócio
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'
OU
(48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'
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E
Ausente no histórico
- (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.279, 92.280 e 92.281)
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Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe originária do processo
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da interposição
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Regra do Item 92.438 até a versão 3.0.2 do Extrator
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