Controle de Versão do 1o Grau - v.3.1

ALTERAÇÕES NA VERSÃO 3.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 1º GRAU (Alinhado com a versão 3.1 do Extrator liberada em produção em 15/06/2024)

Local da Alteração	Descrição da alteração
Regras Gerais	Alterada a Regra Geral nº 09: Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase. Os processos do projeto Garimpo ou quaisquer outros que tenham sido arquivados definitivamente em sistemas legados e forem desarquivados e migrados para o sistema PJe, devem ter a ativação do campo “Processo Desarquivado” quando do seu cadastramento na funcionalidade CCLE.
Regras Gerais	Alterada a Regra Geral nº 11: A contagem de processos nos itens de saldo é realizada apenas no órgão julgador no qual o processo tramita no momento da apuração. A redistribuição transfere a pendência para a unidade para a qual o processo é redistribuído.
Classes de Liquidação e de Execução Forçada	Incluídas as classes: - 15.160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - 15.161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Classes da Etapa de Liquidação	Incluídas as classes: - 15.160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - 15.161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Classes da Etapa de Execução Forçada	Incluídas as classes: - 15.160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - 15.161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Item 90.399 - Incidentes na Liquidação/Execução prejudicados	Regra de negócio alterada para: " Movimentos Presente no período de apuração Movimento (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso 'Impugnação à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução' sem decisão) OU Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) OU Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'Impugnação à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior') OU Movimento (3 -> 50049 - Prejudicado o incidente "nome do incidente" = 'Impugnação à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução') Movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para 'Juízo deprecante') ambos registrados através do Lançador de Movimentos. "
Item 90.546 - Sessões de audiência canceladas	Item incluído
Item 90.547 - Sessões de audiência pendentes de realização	Item incluído
Item 90.540 - (Prazo Médio) Do início do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial até a sua extinção - ente privado	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)
Item 90.541 - (Prazo Médio) Do início do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial até a sua extinção - ente público	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)
Item 90.275 - (Prazo Médio) Do início da execução forçada até a sua extinção - ente privado	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)
Item 90.277 - (Prazo Médio) Do início da execução forçada até a sua extinção - ente público	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)
Item 90.542 - (Prazo Médio) Do ajuizamento da ação até a extinção do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)
Item 90.421 - (Prazo Médio) Do ajuizamento da ação até o arquivamento	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)