| Local da Alteração |
Descrição da alteração
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| 92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator
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Regra de negócio alterada para:
"
Condição 2:
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Classes: Recursos
Movimentos
Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, recebimento específico ou conversão da classe do Agravo de Instrumento
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. E- (18 -> 488 - Cancelada a distribuição)
- (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192 e 92.195) E
- Os processos não podem estar nos itens 92.435 (MPT), 92.159 ou 92.160 (conclusos), 92.179 ou 92.180 (com o revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta), 92.201 (em diligência), 92.425 (incluídos em pauta), 92.434 (suspensos ou sobrestados) ou 92.456 (no CEJUSC).
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Condição 3:
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Classes: Recursos Internos
Movimentos
Presente no Processo
- (Documento do tipo "Embargos de declaração" "Agravo Regimental" ou "Agravo") OU
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
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E
Ausente no histórico
- (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.193 e 92.196) OU
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') sem decisão) OU- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo' para "5052-tipo de petição posterior"), registrados através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. OU
- Os processos não podem estar nos itens 92.435 (MPT), 92.431 ou 92.432 (conclusos), 92.179 ou 92.180 (com o revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta), 92.201 (em diligência), 92.425 (incluídos em pauta), 92.434 (suspensos ou sobrestados) ou 92.456 (no CEJUSC).
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| "
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| 92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
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Regra de negócio alterada para:
"
Movimentos
Presente no histórico
- (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), exceto DC e DCG distribuídos para a Presidência
OU
- (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência)
OU
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior')/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo/'7294-para processar novo recurso')')
OU
Conversão de classe de AIRO para RO ou AIAP para AP pelo OJ/OJC do Relator
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E
Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição de DC ou DCG pela Presidência, recebimento específico ou conversão da classe do Agravo de Instrumento
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
OU
- (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192, 92.195 e 92.251)
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"
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| 92.199 - Recursos internos pendentes de julgamento
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Regra de negócio alterada para:
"
Movimentos
Presente no processo
- (Documento do tipo "Embargos de declaração" "Agravo Regimental" ou "Agravo")
OU
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo')
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E
Ausente no histórico
- (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.193 e 92.196)
OU
* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') sem decisão)
OU
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo' para "5052-tipo de petição posterior")
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"
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| 92.455 - Processos devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau
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Regra de negócio alterada para:
"
Presente no histórico
- (48-> 123-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa")
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E
Presente no período de apuração
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial'/
'190 - por encerradas as atribuições do CEJUSC')
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"
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| 92.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
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Regra de negócio alterada para:
"
Movimentos
Presente no período da apuração
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal'/'7052-Superior Tribunal de Justiça' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência')
OU
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7047-Justiça Estadual'/'7048-Justiça Federal' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência')
OU
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
OU
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7500-Vara do Trabalho' "18-motivo da remessa"='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098- para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior')
OU
- (18-> 488-Cancelada a distribuição)
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"
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| 92.430 - Processos baixados sem decisão
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Regra de negócio alterada para:
"
Movimentos
Presente no período da apuração
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.- (18 -> 488 - Cancelada a Distribuição)
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"
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| 92.239 - (Prazo Médio) Da distribuição até a baixa das ações originárias
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Regra de negócio alterada para:
"
Movimentos
Presente no histórico
- (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")
OU
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento(por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')
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E
Presente no período de apuração
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso')/'7101-para processar Reexame Necessário)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)'/'7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário'/'7095-para julgar conflito de competência')
OU
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência')
OU
- (48-> 246-Arquivados os autos definitivamente)
OU
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)- (18-> 488-Cancelada a distribuição)
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"
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| 92.240 - (Prazo Médio) Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT
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Regra de negócio alterada para:
"
Movimentos
Presente no histórico
- (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")
OU
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7294-para processar novo recurso'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')
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E
Presente no período de apuração
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar agravo de instrumento em recurso de revista'/'7263-para julgar agravo de instrumento em recurso ordinário/'7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário'/'7095-para julgar conflito de competência)
OU
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência')
OU
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino" "18-motivo da remessa"='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098-para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior')
OU
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)- (18-> 488-Cancelada a distribuição)
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"
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| 92.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
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1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da decisão da admissibilidade de Recurso de Revista/Recurso Adesivo e da sua conclusão. Considerar para esse cálculo as decisões no período de apuração.
Na hipótese de não existirem decisões no período de apuração, informar esse item com o valor nulo."
2) Incluída a observação "Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau." na Regra de Negócio do item.
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| 92.457 - Prazo médio da chegada do processo no órgão competente até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
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1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da decisão da admissibilidade de Recurso de Revista/Recurso Adesivo e da chegada do processo no órgão competente (Presidência/Vice-Presidência). Considerar para esse cálculo as decisões no período de apuração.
Na hipótese de não existirem decisões no período de apuração, informar esse item com o valor nulo."
2) Incluída a observação "Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau." na Regra de Negócio do item.
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| 92.269 - Recursos de Revista interpostos
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1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Inclui os Recursos de Revista e os Recursos Adesivos em Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade."
2) Regra de negócio alterada para:
"Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'
OU
(48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'.
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Observação: Nos Recursos de Revista e nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
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| 92.271 - Recursos de Revista admitidos
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Regra de negócio alterada para:
"
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'.
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E
Presente no período da apuração
- (206-> 431-Admitido o Recurso de Revista de "1-nome da parte")
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Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
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| 92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente
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Regra de negócio alterada para:
"Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
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E
Presente no período da apuração
- (50095 -> 50096 - Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte")
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Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
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| 92.272 - Recursos de Revista não admitidos
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Regra de negócio alterada para:
"Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'.
|
E
Presente no período da apuração
- (207 -> 434 - Não admitido o Recurso de Revista de "1 - nome da parte"); (385 -> 50093-Negado seguimento a recurso de revista de "nome de parte" por uniformização de tese em recurso repetitivo)
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Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
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| 92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
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1) Conceito com redação alterada para: "Recursos de Revista/Recursos Adesivos "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade."
2) Regra de negócio alterada para:
"
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no histórico período da apuração
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'.
|
E
Presente no período da apuração
- (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")
OU
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
OU
OU
- (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
OU
- (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte")
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Observação:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
- Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
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| 92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
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Regra de negócio alterada para:
"
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no histórico
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" )
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'.
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E
Ausente no histórico
- (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.271, 92.437, 92.272 e 92.273)
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E
- (O processo não deve estar suspenso ou sobrestado de acordo com a regra de negócio descrita no item 92.275)
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Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
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| 92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados
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1) Conceito com redação alterada para: "Processos suspensos ou sobrestados com Recursos de Revista/Recursos Adesivo pendentes de despacho. Inclui também os recursos de revista/recursos adesivos suspensos ou sobrestados aguardando tentativa de conciliação da ação trabalhista."
2) Regra de negócio alterada para:
"
Movimentos
Presente no histórico
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" )
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo'
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'.
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E
Presente no histórico após a petição
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Algum dos Movimentos de Entrada em Suspensão com exceção do movimento:
- (25 -> 50127 - Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº "número do processo"))
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E
Ausente no histórico após a petição
- (Movimentos previstos nos itens 92.271, 92.436, 92.272 ou 92.273)
OU
- (48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo)
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Observaçãoões:
- Deverá ser computada uma entrada para cada petição de recurso.
- Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau."
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| 92.460 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista interpostos
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1) Conceito com redação alterada para: "Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade."
2) Incluída observação (2) na Regra de negócio:
2. Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.
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| 92.461 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista julgados
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1) Conceito com redação alterada para: "Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade."
2) Incluída observação (2) na Regra de negócio:
2. Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.
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| 92.462 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista pendentes de julgamento
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1) Conceito com redação alterada para: "Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos que não foram julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade."
2) Regra de Negócio alterada para:
"
Movimentos
Presentes no histórico a interposição de Embargos de Declaração, conforme regra do item 92.460
E
Ausente no histórico em data posterior ao movimento Assinatura de documento(s) do tipo “Embargos de declaração”
- (385 -> 198-Acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte", 871 - Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte", 200-Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte"); (218 -> 235 - Não conhecido(s) o(s) "5024 - nome do recurso" / "5022 - nome do conflito" de "1 - nome da parte" / "5008 - nome da pessoa", 230 - Prejudicado(s) o(s) "5024 - nome do recurso" de "1 - nome da parte")
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '49 - Embargos de Declaração' para "5052 - tipo de petição posterior")
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Observação: Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau."
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| 92.277 - Recursos Ordinários interpostos
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1) Conceito com redação alterada para: "Inclui os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade."
2) Regra de Negócio alterada para:
"
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no período da apuração
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.
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Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau."
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| 92.279 - Recursos Ordinários recebidos
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1) Conceito com redação alterada para: "São os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos aos quais foi dado seguimento."
2) Regra de Negócio alterada para:
"
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' ou do tipo "Recurso Adesivo" )
OU
- (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.
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E
Presente no período da apuração
- (1060 -> 1059 - Recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso"='69 - Recurso Ordinário' / '63 - Recurso Adesivo' de "1 - nome da parte" sem efeito suspensivo)
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Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
"
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| 92.280 - Recursos Ordinários não recebidos
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1) Conceito com redação alterada para: "São os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos aos quais não foi dado seguimento."
2) Regra de Negócio alterada para:
"
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' ou do tipo "Recurso Adesivo" )
OU
- (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.
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E
Presente no período da apuração
- (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "1 - nome da parte")
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Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau."
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| 92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordos/Desistência/Fungibilidade
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1) Conceito com redação alterada para: "Recursos ordinários/Recursos adesivos "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade."
2) Regra de Negócio alterada para:
"
Classes: Originárias
Movimentos
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Presente no histórico
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'
OU
- (48-> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.
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E
Presente no período da apuração
- (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "1 - nome da parte")
OU
(48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("5023 - Nome do incidente" / "5024 - Nome do recurso") sem decisão)
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '69 - Recurso ordinário" para "5052 - tipo de petição posterior")
OU
- (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
OU
- (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte")
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Observação:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).
- Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
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| 92.438 - Recursos Ordinários pendentes
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1) Conceito com redação alterada para: "Processos com Recursos Ordinários/Recursos Adesivos pendentes de despacho."
2) Regra de Negócio alterada para:
"
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'
OU
(48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'
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E
Ausente no histórico
- (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.279, 92.280 e 92.281)
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Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
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| 92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa
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Regra de negócio alterada para:
"
Movimentos
Presente no histórico
- Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista"
OU
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
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E
Ausente no histórico
- (163-> 804-Não recebido(s) o(s) "5024 -nome do recurso" de "nome da parte")
- (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão")- (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso"='7150-Agravo de Instrumento em Recurso de Revista' de "nome da parte")
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='Agravo de Instrumento em Recurso de Revista' para "5052-tipo de petição posterior")
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'/'38-para processar recurso')
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|
"
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| 92.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
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Regra de negócio alterada para:
"
Movimentos
Presente no histórico
- (Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário").
OU
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário"), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
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E
Ausente no histórico
- (163-> 804-Não recebido(s) o(s) "5024 -nome do recurso" de "nome da parte")
- (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
- (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão")
(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão")- (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso"='7152-Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' de "nome da parte")
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' para "5052-tipo de petição posterior")
- (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7151-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa'='7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'38-para processar recurso')
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|
"
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| 92.480 - Processos da classe Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT em andamento - pendentes de decisão preliminar
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Item incluído
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| 92.481 - Processos da classe Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT em andamento - pendentes de exame pelo órgão colegiado
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Item incluído
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| 92.482 - Processos da classe Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT em andamento - pendentes de cumprimento do Plano
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Item incluído
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| 92.484 - Pedidos deferidos
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Item incluído
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| 92.485 - Pedidos indeferidos
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Item incluído
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| 92.487 - Planos aprovados
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Item incluído
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| 92.488 - Planos rejeitados
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Item incluído
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| 92.490 - Processos extintos por satisfação do Plano
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Item incluído
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| 92.491 - Processos extintos por revogação do Plano, exceto nos casos de recuperação judicial/extrajudicial ou falência
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Item incluído
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| 92.492 - Processos extintos por revogação do Plano em razão de recuperação judicial/extrajudicial ou falência
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Item incluído
|
| 92.497 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE em andamento - pendentes de decisão preliminar
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Item incluído
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| 92.498 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE em andamento - pendentes de aprovação do plano
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Item incluído
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| 92.499 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE em andamento - pendentes de cumprimento do Plano
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Item incluído
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| 92.501 - Pedidos deferidos
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Item incluído
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| 92.502 - Pedidos indeferidos
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Item incluído
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| 92.504 - Planos aprovados
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Item incluído
|
| 92.505 - Planos rejeitados
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Item incluído
|
| 92.507 - Processos extintos por satisfação do Plano
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Item incluído
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| 92.508 - Processos extintos por insucesso do RCE, exceto nos casos de recuperação judicial/extrajudicial ou falência
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Item incluído
|
| 92.509 - Processos extintos por insucesso do RCE em razão de recuperação judicial/extrajudicial ou falência
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Item incluído
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