Controle de Versão do 1o Grau - v.3.1

ALTERAÇÕES NA VERSÃO 3.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 1º GRAU (Alinhado com a versão 3.1 do Extrator liberada em produção em 15/06/2024)

Local da Alteração	Descrição da alteração
Regras Gerais	Alterada a Regra Geral nº 09: Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase. Os processos do projeto Garimpo ou quaisquer outros que tenham sido arquivados definitivamente em sistemas legados e forem desarquivados e migrados para o sistema PJe, devem ter a ativação do campo “Processo Desarquivado” quando do seu cadastramento na funcionalidade CCLE.
Regras Gerais	Alterada a Regra Geral nº 11: A contagem de processos nos itens de saldo é realizada apenas no órgão julgador no qual o processo tramita no momento da apuração. A redistribuição transfere a pendência para a unidade para a qual o processo é redistribuído.
Classes de Liquidação e de Execução Forçada	Incluídas as classes: - 15.160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - 15.161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Classes da Etapa de Liquidação	Incluídas as classes: - 15.160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - 15.161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Classes da Etapa de Execução Forçada	Incluídas as classes: - 15.160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - 15.161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Item 90.393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença com prazo vencido	Conceito alterado para: " Conceito Destacar, do total de processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, aqueles que não foram devolvidos no prazo de 30 dias úteis, conforme estabelecido no Art. 226, inc. III do Código de Processo Civil c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1 de 24/11/2017 do CNJ. Destacar, do total de processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, aqueles que não foram devolvidos no prazo de 30 dias úteis, conforme estabelecido no Código de Processo Civil. "
Item 90.399 - Incidentes na Liquidação/Execução prejudicados	Regra de negócio alterada para: " Movimentos Presente no período de apuração Movimento (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso 'Impugnação à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução' sem decisão) OU Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) OU Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'Impugnação à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior') OU Movimento (3 -> 50049 - Prejudicado o incidente "nome do incidente" = 'Impugnação à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução') Movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para 'Juízo deprecante') ambos registrados através do Lançador de Movimentos. "
Item 90.546 - Sessões de audiência canceladas	Item incluído
Item 90.547 - Sessões de audiência pendentes de realização	Item incluído
Item 90.540 - (Prazo Médio) Do início do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial até a sua extinção - ente privado	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)
Item 90.541 - (Prazo Médio) Do início do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial até a sua extinção - ente público	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)
Item 90.275 - (Prazo Médio) Do início da execução forçada até a sua extinção - ente privado	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)
Item 90.277 - (Prazo Médio) Do início da execução forçada até a sua extinção - ente público	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)
Item 90.542 - (Prazo Médio) Do ajuizamento da ação até a extinção do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)
Item 90.421 - (Prazo Médio) Do ajuizamento da ação até o arquivamento	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)