Controle de Versão do 1o Grau - v.3.1

ALTERAÇÕES NA VERSÃO 3.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 1º GRAU (Alinhado com a versão 3.1 do Extrator liberada em produção em 15/06/2024)

Local da Alteração	Descrição da alteração
Regras Gerais	Alterada a Regra Geral nº 09: Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase. Os processos do projeto Garimpo ou quaisquer outros que tenham sido arquivados definitivamente em sistemas legados e forem desarquivados e migrados para o sistema PJe, devem ter a ativação do campo “Processo Desarquivado” quando do seu cadastramento na funcionalidade CCLE.
Regras Gerais	Alterada a Regra Geral nº 11: A contagem de processos nos itens de saldo é realizada apenas no órgão julgador no qual o processo tramita no momento da apuração. A redistribuição transfere a pendência para a unidade para a qual o processo é redistribuído.
Classes de Liquidação e de Execução Forçada	Incluídas as classes: - 15.160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - 15.161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Classes da Etapa de Liquidação	Incluídas as classes: - 15.160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - 15.161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Classes da Etapa de Execução Forçada	Incluídas as classes: - 15.160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - 15.161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Item 90.060 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência ou procedimento diverso	Conceito alterado para: " Conceito Processos que aguardam a realização da 1ª sessão de audiência ou procedimento diverso. Não devem ser considerados os processos com sentença anulada ou reformada. Os processos CCLE migrados na fase de conhecimento que possuem dado estruturado de sentença (sentença proferida quando o processo tramitava no sistema legado) também não são considerados."
Item 90.061 - Processos aguardando o encerramento da Instrução	Regra de negócio alterada para inclusão da condição 3 abaixo: ==== Condição 3: Processos com Instrução reaberta por anulação, reforma ou revogação da sentença ==== Presente no histórico (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior/ '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)') OU (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior ("tipo de decisão") de "data") OU (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior ("tipo de decisão") de "data") E Ausente no histórico em data posterior a um dos movimentos acima Conclusão do tipo "Julgamento" OU Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento OU Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) OU Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo OU Movimento (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência)
Item 90.393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença com prazo vencido	Conceito alterado para: " Conceito Destacar, do total de processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, aqueles que não foram devolvidos no prazo de 30 dias úteis, conforme estabelecido no Art. 226, inc. III do Código de Processo Civil c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1 de 24/11/2017 do CNJ. Destacar, do total de processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, aqueles que não foram devolvidos no prazo de 30 dias úteis, conforme estabelecido no Código de Processo Civil. "
Item 90.399 - Incidentes na Liquidação/Execução prejudicados	Regra de negócio alterada para: " Movimentos Presente no período de apuração Movimento (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso 'Impugnação à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução' sem decisão) OU Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) OU Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'Impugnação à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior') OU Movimento (3 -> 50049 - Prejudicado o incidente "nome do incidente" = 'Impugnação à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução') Movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para 'Juízo deprecante') ambos registrados através do Lançador de Movimentos. "
Item 90.546 - Sessões de audiência canceladas	Item incluído
Item 90.547 - Sessões de audiência pendentes de realização	Item incluído
Item 90.540 - (Prazo Médio) Do início do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial até a sua extinção - ente privado	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)
Item 90.541 - (Prazo Médio) Do início do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial até a sua extinção - ente público	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)
Item 90.275 - (Prazo Médio) Do início da execução forçada até a sua extinção - ente privado	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)
Item 90.277 - (Prazo Médio) Do início da execução forçada até a sua extinção - ente público	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)
Item 90.542 - (Prazo Médio) Do ajuizamento da ação até a extinção do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)
Item 90.421 - (Prazo Médio) Do ajuizamento da ação até o arquivamento	Excluída a classe (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas)