Item 92.514

92.511 → 92.514 - Reclamações Pré-processuais recebidas por redistribuição

Conceito

A redistribuição ocorre em situações tais como:

1. quando o juiz se declara impedido, suspeito ou verifica a prevenção ou competência de outro órgão julgador ou relator;
2. nas hipóteses de mudança de mesa diretora, promoção e aposentadoria (redistribuição por sucessão);
3. nas hipóteses de afastamento do juiz.

Regra de Negócio

Classe: (11099 -> 11875 - Reclamação pré-processual)

Movimentos

Presente no período da apuração

(18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_CLASSE_ANTERIOR Classe do processo anterior à conversão NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

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