Controle de Versão do 1o Grau - v.3.2
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ALTERAÇÕES NA VERSÃO 3.2 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 1º GRAU (Alinhado com a versão 3.2 do Extrator liberada em produção em 15/06/2024) |
| Local da Alteração | Descrição da alteração |
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| Regras Gerais | Alterada a Regra Geral nº 09:
Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase. Os processos do projeto Garimpo ou quaisquer outros que tenham sido arquivados definitivamente em sistemas legados e forem desarquivados e migrados para o sistema PJe, devem ter a ativação do campo “Processo Desarquivado” quando do seu cadastramento na funcionalidade CCLE. |