Premissas Consideradas IGEST2
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As premissas que nortearão a primeira simulação incluem o seguinte:
- A apuração será feita por Gabinete (campos NUM_GABINETE e COD_LOTACAO).
- Serão considerados dados dos últimos 12 meses.
- Os dados incluirão processos ainda em tramitação em sistemas legados de acompanhamento processual
- Os mesoindicadores do índice de produtividade serão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho do Gabinete em relação ao mesoindicador.
- A atualização será feita mensalmente.
- Gabinetes de magistrados que ocupam cargos de direção serão desconsiderados da avaliação, bem como os gabinetes de desembargadores que retornaram de cargo de direção no período de apuração (12 últimos meses).
- A apuração de todos os indicadores deve considerar apenas os processos das classes Recursais listadas na Tabela 1.
Tabela 1: Relação de Classes consideradas na apuração do indicador I04.
| Código | Descrição da Classe |
|---|---|
| 1001 | Agravo de Instrumento em Agravo de Petição |
| 1003 | Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário |
| 1004 | Agravo de Petição |
| 1267 | Recurso de Multa |
| 1009 | Recurso Ordinário Trabalhista |
| 1685 | Remessa Necessária Trabalhista |
| 11027 | Remessa Necessária / Recurso Ordinário |
| 11886 | Recurso Ordinário – Rito Sumaríssimo |
| 241 | Petição Cível |