Item 56

340 → 56 - Processos remetidos para outra unidade judiciária

Conceito

Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos:

1. remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso;
2. arquivados definitivamente;
3. com entrega definitiva dos autos à parte;
4. com ínicio da fase de liquidação ou de execução.