Item 90.056

90.340 → 90.056 - Processos finalizados - fase de conhecimento

Conceito

Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos:

1. remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso;
2. arquivados definitivamente;
3. com entrega definitiva dos autos à parte;
4. com ínicio da fase de liquidação ou de execução.