Item 381

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380 → 381 - Processos baixados - fase de execução

Conceito

De acordo com a Resolução CNJ nº 76/2009, consideram-se baixados os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais:

  1. remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
  2. remetidos para a instância superior;
  3. arquivados definitivamente.
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