Item 90.381
Revisão de 20h53min de 3 de outubro de 2017 por DIEGOLOPES (discussão | contribs)
90.380 → 90.381 - Processos baixados - fase de execução
Conceito
De acordo com a Resolução CNJ nº 76/2009, consideram-se baixados os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais:
- remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
- remetidos para a instância superior;
- arquivados definitivamente.