Item 2.114

2.113 → 2.114 - Casos novos

Conceito

Considerar:

1. as petições iniciais recebidas para autuação de processos originários;
2. os processos recebidos em grau de recurso oriundos de instância inferior;
3. os processos recebidos de outro órgão em decorrência da declaração de incompetência;
4. os recursos que tiveram seguimento em razão de provimento do agravo de instrumento.

Voltar ao índice.