Item 92.230

92.229 → 92.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator

Conceito

Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da devolução do processo com visto ou com decisão monocrática do relator e a data da distribuição. Considerar para esse cálculo os processos devolvidos com visto ou decisão monocrática no período de apuração.

Na hipótese de nenhum processo ser devolvido com visto ou decisão monocrática, no período de apuração, informar esse item com o valor nulo.

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