Item 92.240

92.238 → 92.240 - Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT

Conceito

Média aritmética do número de dias decorridos entre a data de baixa pelo TRT e a data de autuação do recurso. Considerar para esse cálculo os recursos baixados no período de apuração.

Na hipótese de não existirem recursos baixados no período de apuração, informar esse item com o valor nulo.

A baixa se dará pela remessa à instância superior, ao órgão competente, à origem com trânsito em julgado no TRT ou pelo cancelamento da autuação.

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